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GOVERNO DA ÍNDIA INDICA QUE VAI PROIBIR INTERNET.ORG

28/07/2015

Em seu processo de regulamentar a neutralidade de rede, o governo da Índia soltou um primeiro relatório em que o Ministério das Comunicações do país elenca uma série de diretrizes e mesmo casos de exceções toleráveis ao princípio básico. Entre eles, uma visão negativa de acordos de ‘taxa zero’, ou ‘zero rating’, que devem ser limitados e, no caso do Internet.org, combatidos.

“Provedores de aplicação e de conteúdo não podem ser autorizados a agir como ‘porteiros’ e usarem as operações de rede para extrair valor em violação aos princípios básicos da neutralidade de rede, mesmo se for por um ostensivo propósito público”, diz o trecho do relatório específico sobre a plataforma “gratuita” do Facebook. Vale lembrar que foi no processo de consulta pública sobre neutralidade em andamento na índia que começou a tempestade de relações públicas do Internet.org. 

O governo indiano ainda aguarda outro relatório, da agência reguladora de telecomunicações, a TRAI, para ter uma posição final sobre como será o tratamento da neutralidade de rede no país. Mas é mais ou menos como se no atual processo de regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil, em que devem ser ouvidos Anatel e Comitê Gestor da Internet, um dos lados já se posicionasse contrariamente aos esquemas de ‘acesso gratuito’.

O Minicom indiano não chega a ser contra todos os acertos de ‘zero rating’, tanto por entender que não é possível endereçar de antemão toda a multiplicidade de possibilidades de tarifação, como por entender que há acordos positivos de ‘zero rating’, como a oferta de WiFi grátis. Além disso, distingue eventuais conexões ‘zero rating’ oferecidas pelo governo como também positivas.

Ainda assim, para o Ministério, “provedores de conteúdo têm incentivo de potencializar o papel de ‘porteiro’ de redes para colaborar ou conspirar com operadoras/ISPs e ficar acima da competição. Embora essas práticas possam ampliar o bem estar do consumidor no curto prazo, a distorção em mercados de conteúdo resultaria em imenso estrago no tecido da economia da internet além de afetar a disseminação da novação”.

Armazenamento de dados

A exemplo da discussão no Brasil, o relatório indiano defende existirem algumas exceções à neutralidade e faz uma lista de cinco políticas para lidar com elas: proíbe gerenciamento de tráfegos não razoáveis, o uso de ferramentas específicas para determinadas aplicações, acordos de prioridade (paga ou não) e ferramentas de inspeção de pacotes (DPI), além de exigir transparência sobre a gestão das redes.

Propõe ainda distinções sobre determinados serviços pela internet. Por exemplo, o relatório é contra qualquer regulamentação para serviços de mensagens. Já na oferta de serviços voz pela rede (VoIP), entende que deve haver alguma regulação quando se tratar de chamadas locais (mas não nas internacionais).

O relatório também avalia que embora alguns países tenham adotado como norma a exigência de armazenamento local de dados, a prática pode ser onerosa e não será aplicada em geral. No entanto, levando em conta a privacidade dos cidadãos – e as revelações de Edward Snowden sobre espionagem – o Ministério sugere a identificação de áreas críticas onde haveria mandatos específicos para armazenamento local ou alguma forma de governabilidade sobre os dados.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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