GOVERNO DEFINE REGRAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
7/22/2015
As
regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram
apresentadas nesta terça-feira, 21/07, pelo comitê interministerial
responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das
exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador
Líquido de Emprego, calculado com base nas demissões e admissões
acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de
solicitação de adesão ao programa.
As empresas que quiserem
aderir ao PPE precisam ter o indicador de até 1%. Ou seja, se ela
contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120
empregados, estará com geração de emprego formal negativa de 20 postos
de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de
trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de
empregos gerados no período de -2%. Esse indicador possibilitaria a
empresa de credenciar-se no PPE.
Além do indicador, a empresa
precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e firmar acordos coletivos
sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os
trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores,
José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de
amenizar o processo de demissão.
As empresas integrantes ficam
proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os
empregados que tiverem a jornada de trabalho temporariamente reduzida
enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o
prazo equivalente a um terço do período de adesão. “O sindicato é o
principal ator desse processo, e durante o período em que o acordo
estiver firmado não poderá haver demissão. Há uma perda que podemos
dizer, até relativa, mas entre essa perda e a do emprego, ainda é
preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.
O secretário
executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir
Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Muller
acrescentou que o programa atuará junto com as empresas que ainda estão
gerando vagas. Segundo ele, as que já começaram a demitir, reduzindo o
número de vagas, também poderão aderir ao PPE.
No entanto, Muller
ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda
estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade
econômica e financeira”, possam diminuir o ritmo de contratação, mas
preservem os empregos de seus funcionários. Para o secretário, ao aderir
ao programa, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do
crescimento da economia.
“Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do
crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus
trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no
crescimento econômico.” Com a publicação das regras, que deve ocorrer
nesta quarta-feira, 22/07, as empresas já poderão requerer a adesão ao
PPE.
Fonte: Convergencia Digital
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