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GOVERNO DEFINE REGRAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

22/07/2015

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas nesta terça-feira, 21/07, pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.



As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o indicador de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados no período de -2%. Esse indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.



Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.



As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem a jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão. “O sindicato é o principal ator desse processo, e durante o período em que o acordo estiver firmado não poderá haver demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre essa perda e a do emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.



O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Muller acrescentou que o programa atuará junto com as empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também poderão aderir ao PPE.



No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira”, possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários. Para o secretário, ao aderir ao programa, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia.

“Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico.” Com a publicação das regras, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 22/07, as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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