O Projeto de Lei que visa a proibir o Uber na cidade de São Paulo (PL
349/2014) será votado nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal. Em
seu Twitter e blog oficial,
a empresa pede socorro aos usuários, solicitando que eles enviem uma
mensagem aos vereadores da cidade para que eles impeçam a proibição do
aplicativo.
No post, o Uber explica que o mesmo projeto, que vai contra o
conceito de compartilhamento de veículos introduzido pelo Plano Diretor
Estratégico da Cidade de São Paulo, não foi aprovado na Comissão de
Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
da Câmara Municipal de São Paulo, pois colabora para o “cerceamento da
atividade econômica produtiva e desestimula meios alternativos para
melhoria da mobilidade urbana na Cidade de São Paulo”, explica a
postagem.
O Projeto
O projeto, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), quer proibir o
uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte
remunerado de pessoas. A proposta ainda visa a proibir a associação de
aplicativos (no caso o Uber) com estabelecimentos comerciais. Se a
votação aprovar a lei, ela precisará ser sancionada pelo prefeito de São
Paulo, Fernando Haddad, que pode vetá-la.
No entanto, caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, quem
descumpri-la terá de pagar multa no valor de R$ 1.700, terá o veículo
apreendido e poderá sofrer outras sanções ainda não determinadas.
Adilson Amadeu, vereador autor do projeto, afirma que a ação da
empresa no país é um absurdo e que o projeto “é importante porque vai
dar a constatação para aqueles que realmente têm condições de
trabalhar”, diz ao blog da Câmara Municipal,
se referindo aos profissionais que possuem o alvará necessário para
exercer a profissão de taxista e o Condutax (Cadastro Municipal de
Condutores de Táxi). “Quem não tem essas licenças, está passando por
cima da legislação e fraudando os cofres do município, porque não
recolhem os impostos”.
O vereador explica em seu blog que “não se trata de fechar os olhos para os avanços da tecnologia”, mas de respeitar a lei:
“A profissão de taxista é reconhecida e o serviço
regulamentado a nível federal e municipal. A lei não prevê o uso de
aplicativos e essa possibilidade pode ser acrescentada, mas não se pode
jogar tudo o que está em prática em função disso.
Além de ferir a lei vigente, fica claro que essa empresa só beneficia
a si mesma. Precariza o trabalho do taxista e de outros. Nos Estados
Unidos é uma segunda opção de renda. É um “bico”, não uma profissão. Os
ganhos alardeados não levam em contam os custos com carro, manutenção,
combustível”.
Ainda na mesma postagem, o vereador afirma que as empresas de
aplicativos denigrem a imagem dos taxistas e que “se a UBER está em 56
países (principalmente nas grandes metrópoles), isso significa que em nenhum desses lugares existe um bom serviço”.
Completa, dizendo que reclamações do serviço [prestado pelos taxistas]
são naturais, uma vez que a cidade de São Paulo possui mais de 30 mil
profissionais:
Motoristas e passageiros nem sempre estão nos seus
melhores dias e as queixas são naturais. É importante ressaltar que
muitas reclamações do cliente nem sempre são justas também. É mais fácil
apontar os erros que reconhecer os acertos.
O vereador José Police Neto (PSD), no entanto, acredita ser
necessária a discussão para a criação de uma nova modalidade de
transporte em São Paulo. “Precisamos verificar se é necessário discutir a
quantidade de veículos que fazem esse serviço, mesmo porque existe uma
demanda dos taxistas para a ampliação dos alvarás”, diz.
“Vai ter morte”
A votação surge dias depois de uma calorosa audiência pública que
discutiu a legalidade do Uber no Brasil. Nela, estiveram presentes
representantes de sindicatos dos taxistas de estados do Brasil e
representantes do Uber na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na data,
Antônio Matias dos Santos, presidente do Sindicato dos Motoristas e
Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Município de São Paulo, disse não
poder mais conter a classe de taxistas e que mortes poderiam ocorrer:
“Quero dizer bem claro para os nobres deputados que tomem
providência, porque se não tomarem providência, a gente que é
representante das categorias que os senhores ouviram falar um monte e
que está aqui presente: não temos como conter a categoria, vai ter
morte”.
Em abril deste ano, um protesto organizado por taxistas de todo o
país pediu o fim de “carros particulares que prestam serviços
clandestinos de táxi com o apoio de aplicativos de carona remunerada” e
diversos destes já aconteceram em algumas cidades do mundo. Nenhum, no
entanto, tão violento quanto o de semana passada na França
— taxistas bloquearam importantes vias de acesso dos principais
aeroportos de Paris, agrediram motoristas e queimaram veículos do Uber.
Se o alerta de Santos se confirmar, é possível que os violentos
protestos de taxistas contra o Uber que ocorreram na França na semana
passada se estendam muito em breve para o Brasil.
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