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STJ SUSPENDE AÇÕES COLETIVAS CONTRA CORTE DE INTERNET DA OI

26/06/2015

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o andamento de açõescoletivas propostas contra a operadora Oi que discutem o fornecimento deInternet via celular após o esgotamento da franquia de dados contratadaem planos pré-pagos.

Segundo comunicado publicado pelo órgão, adecisão foi tomada por conta de conflito de competência para julgar asações e não pelo suposto direito de a operadora bloquear a Internet apóso fim da franquia.

O comunicado informou que, segundo a Oi, jáforam propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, devários Estados do país, contra ela e contra as operadoras Vivo, TIMParticipações e Claro sobre a questão do bloqueio da Internet móvel.

Segundo a empresa, a existência de um grande número de ações coletivassobre o mesmo tema tramitando em juízos diferentes poderá resultar emdecisões inconciliáveis sob o ângulo lógico e prático, já que se tratade serviço prestado de forma uniforme em todo o país.

Desde oinício do ano, as principais operadoras do país começaram a bloquear aInternet móvel dos usuários que esgotassem a franquia de dados, e nãomais diminuir a velocidade como era feito anteriormente.

Nasações judiciais, as entidades de defesa do consumidor sustentam que asoperadoras modificaram indevidamente os contratos quando passaram abloquear a Internet ao término da franquia, razão pela qual pedirammedidas urgentes para manter a conexão.

Segundo as empresas, noentanto, o que houve foi o fim de promoções ou de liberalidadeconcedida aos usuários, disse o comunicado do STJ.

Em suadecisão, o ministro Moura Ribeiro determinou que até que haja ojulgamento do juízo competente, as ações contra a empresa e as decisõesde primeira instância que não tenham sido revertidas em segundainstância ficam suspensas.
 
 
 
Fonte: Uol

 

 
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