A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as
operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por
meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço de TV
paga, sob pena de multas de até 20 milhões de reais cada.
Foram
instaurados processos contra as operadoras Algar Telecom, SKY, Vivo, Oi,
GVT, Sercomtel, Grupo NET, Claro e Embratel e TIM, segundo despachos
publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O regulador determinou que as operadoras "regularizem em até
seis meses o processo ressarcimento para que os créditos sejam
concedidos
automaticamente para todas as interrupções, independentemente de
solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da
causa da interrupção, com valor atualizado".
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