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JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE MANTÉM SERVIÇO NA HORA EM BRASÍLIA

02/06/2015

A Justiça do Distrito Federal cassou a liminar que obrigava a B2Br a manter equipamentos e link de comunicação de dados em funcionamento nos seis postos do Na Hora, o serviço que reúne atendimento de 25 órgãos públicos na capital federal.

Ainda assim, segundo a empresa, o governo da capital teria feito um acerto diretamente com a operadora GVT, antes parte do serviço prestado pela B2Br, para manter o link em funcionamento – e, com isso, garantir que o Na Hora continue funcionando até que a nova empresa contratada, ATP Tecnologia, assuma a prestação.

Até então, como o contrato com a B2Br venceu em 24/5, o governo do Distrito Federal obrigou a empresa a manter equipamentos e link à disposição do Na Hora graças a uma cautelar judicial. A empresa recorreu e a 5ª Turma Cível do TJDF derrubou a medida.

“A pretensão do Distrito Federal, na forma em que deduzida, sem a fixação de prazo de uso dos equipamentos e, sobretudo, sem uma proposta de pagamento e de fonte de receitas para tanto, vulnera a propriedade privada da sociedade privada agravante, significando atitude arbitrária e ilegal, com a qual o Judiciário não pode se associar, tendo em vista que não se trata de situação emergencial”, diz a decisão.

A ATP, que assinou o contrato emergencial com o GDF na quinta, 28/5, tem desde então cinco dias para assumir o serviço Na Hora. Como isso ainda não aconteceu, a B2Br ainda não decidiu recolher os cerca de 550 computadores que são usados nos seis postos de atendimento espalhados pelo Distrito Federal.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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