O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)
ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Google
Brasil retire do ar o blog "Quero Ser Mãe", hospedado em servidores da
empresa. De acordo com a ação, o Google deverá tornar indisponível e
inacessível o conteúdo da página, em um prazo máximo de 30 dias.
A ação diz que o blog atua como intermediário, promovendo adoções
ilegais. "Tais atividades violam o Artigo 50 do Estatuto da Criança e do
Adolescente [ECA], que determina que cada Juizado da Infância e da
Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem
adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção", detalhou na nota.
O Google, segundo o MP, é objeto da ação porque opera como provedor de
hospedagem, atuando como intermediário, oferecendo ferramentas de edição
e gerenciamento de blogs. "Assim, os interessados acessam a conta do
Google, e hospedam seu blog no endereço blogspot.com, pertencente à
empresa."
O MP requer que o Google guarde os registros de acesso
ao blog sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, desde o
ajuizamento da ação até o trânsito em julgado, e disponibilize os
registros e dados cadastrais dos acessos de modo a identificar o usuário
responsável pelo blog, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada
descumprimento.
O Google Brasil foi procurado, por meio do
endereço de e-mail disponibilizado para contato com a imprensa, mas até a
publicação desta matéria não se manifestou.
Fonte: Uol