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MP-RJ ENTRA COM AÇÃO PARA GOOGLE RETIRAR DO AR BLOG SOBRE ADOÇÕES

28/05/2015

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Google Brasil retire do ar o blog "Quero Ser Mãe", hospedado em servidores da empresa. De acordo com a ação, o Google deverá tornar indisponível e inacessível o conteúdo da página, em um prazo máximo de 30 dias.

A ação diz que o blog atua como intermediário, promovendo adoções ilegais. "Tais atividades violam o Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], que determina que cada Juizado da Infância e da Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção", detalhou na nota.

O Google, segundo o MP, é objeto da ação porque opera como provedor de hospedagem, atuando como intermediário, oferecendo ferramentas de edição e gerenciamento de blogs. "Assim, os interessados acessam a conta do Google, e hospedam seu blog no endereço blogspot.com, pertencente à empresa."

O MP requer que o Google guarde os registros de acesso ao blog sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado, e disponibilize os registros e dados cadastrais dos acessos de modo a identificar o usuário responsável pelo blog, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada descumprimento.

O Google Brasil foi procurado, por meio do endereço de e-mail disponibilizado para contato com a imprensa, mas até a publicação desta matéria não se manifestou.

 
 
Fonte: Uol

 
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