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PROTESTE RECLAMA DA COBRANÇA IRREGULAR DE APPS PELAS TELES

27/05/2015

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, 26/05, solicitando ao órgão regulador que impeça a prática, considerada abusiva pela entidade, das operadoras Claro, OI, TIM e Vivo que, segundo os consumidores, têm cobrado por serviço de assinatura de aplicativos nas contas dos smartphones Android sem que tivessem contratado.

O fornecimento do serviço sem solicitação tem prejudicado, inclusive, quem tem telefone pré-pago, que percebe o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi.

Ela atua comercializando aplicativos e serviços SMS.O Código de Defesa do Consumidor estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor, considerando essa conduta como prática abusiva, na forma do que dispõe o inciso III do artigo 39.

Os descontos nos pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos. O valor da assinatura vem descontado na fatura. Segundo a PROTESTE, os consumidores que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles gratuitamente, reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas teles.

A Política Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental  para proteger efetivamente o consumidor, conforme determinam os incisos I e II do referido dispositivo.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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