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OPERADORAS SÃO IMPEDIDAS DE CORTAR INTERNET MÓVEL EM SÃO PAULO

20/05/2015

Uma decisão de hoje da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que as operadoras de telefonia móvel cortem o fornecimento de internet aos smartphones de seus clientes de planos ilimitados após o consumo da franquia contratada.

No dia 12 de maio, o Procon-SP obteve uma liminar que proibia as operadoras de realizar a prática. As operadoras, no entanto, recorreram. A decisão judicial de hoje nega o recurso das empresas e mantém a proibição do corte.

Caso descumpram a decisão, as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo estão sujeitas a multa de R$ 25 mil por dia. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo e para planos contratados até o dia 11 de maio. 

A ação do Procon foi motivada, segundo a entidade, pela modificação unilateral realizada pelas empresas de telefonia móvel. Na decisão judicial, o desembargador Gomes Varjão argumenta que, ainda que a mudança esteja baseada em resolução da Anatel, as operadoras precisariam ter avisado seus clientes no momento da contratação que a forma de acesso à internet poderia ser modificada durante a vigência do contrato.

Antes do final do ano passado, quando as operadoras passaram a adotar a prática, usuários que consumiam dados além dos contratados em seu plano podiam continuar navegando na internet, mas com velocidade reduzida.
 
O corte do acesso à rede por parte das operadoras já foi proibido pela justiça também nos estados do Acre e do Maranhão. Os Procons do Paraná e de Sergipe já entraram com ações pedindo a proibição da prática, e aguardam um parecer da justiça. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Procon, permitindo às operadoras que continuassem a cortar o acesso à rede de seus usuários no estado. 

 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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