Outro motivo para essa investigação do Ministério Público, segundo Gisele, é o fato de que ninguém sozinho pode fazer nada sobre ter seu nome e CPF no site. "Como o site afeta um direito coletivo, uma pessoa sozinha não pode solicitar a investigação. Esse pedido tem que vir do Ministério Público", explica. Uma associação de pessoas, no entanto, poderia apresentar uma denúncia ao MP e pedir ao órgão uma investigação sobre o site. "Me espanta que ninguém tenha tomado uma providência ainda", diz.

 

O que fazer?

Mesmo estando hospedado nos Estados Unidos, o site foi registrado por meio do GoDaddy.com, que já possui, segundo Gisele, representação no Brasil. Neste caso, bastaria ao MP entrar em contato com o Go Daddy e solicitar a que ele torne o domínio do Nomes Brasil indisponível, para evitar danos aos brasileiros. Não há, portanto, como tomar medidas individuais. O máximo que se pode fazer é protestar. Aliás, já está no ar um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas reclamando e exigindo a extinção do site.

Caso o Go Daddy não tivesse representação no Brasil, a situação seria bem mais complicada. Gisele explica que seria necessário alcançar a empresa por meio de uma carta rogatória, que precisaria da assinatura do Supremo Tribunal Federal e demoraria pelo menos 2 anos, ou por meio de uma ação movida no país onde o site está hospedado. Segundo Gisele, custaria no mínimo US$ 10 mil para conseguir mover um processo pedindo a identificação dos responsáveis pelo serviço ilegal.

Essa situação, opina Gisele, é fruto de uma falha na formulação do Marco Civil da Internet. Embora o documento exija submissão à legislação nacional, ele não cria um mecanismo para que o Brasil chegue a empresas fora de seu território, o que gera situações como essa que dificultam a identificação dos responsáveis.