|
SITE DIVULGA ILEGALMENTE CPFS DE BRASILEIROS E FERE O MARCO CIVIL
5/6/2015
Não deveria ser possível descobrir o CPF de uma pessoa a partir de seu
nome. No entanto, o site Nomes Brasil faz exatamente isso: você digita
um nome e o site mostra o CPF da pessoa.
Hospedado nos Estados
Unidos, o site não oferece informações completas: algumas pessoas
simplesmente não aparecem, e outras têm um número de CPF errado
associado ao seu nome. No entanto, o fato de que alguns dos CPFs no site
estejam certos é suficiente para causar preocupação.
Ilegalidade
De
acordo com Gisele Arantes, advogada especializada em Direito Digital,
este tipo de serviço é ilegal porque visa a divulgar dados pessoais,
protegidos pela legislação e, inclusive, pelo Marco Civil da Internet.
Além disso, embora o CPF por si só não tenha muita utilidade, uma pessoa
que tenha o CPF de outra, junto com informações disponíveis no
Facebook, por exemplo, pode cometer uma série de fraudes.
O fato
de que alguns dos CPFs estejam errados levam Gisele a acreditar que não
se trata de um vazamento de dados. A hipótese dela é que se trata de um
"bot", um pequeno programa desenvolvido especialmente para esse fim.
Esse pequeno programa se aproveitaria do fato de que os números de CPF
são gerados de acordo com uma sequência lógica. Eles não são aleatórios.
Alguns dígitos representam o estado onde a pessoa nasceu, outros
representam o ano de seu nascimento, e assim por diante. O bot, então,
conhecendo essa sequência lógica, geraria CPFs e jogaria os números no
site da Receita Federal para recuperar os nomes de seus portadores e, em
seguida, enviá-los ao site.
Investigação
Para
Gisele, é essencial que haja uma investigação do Ministério Público
sobre o site, para que se possa apurar de onde vêm esses dados, pois o
caso pode mostrar uma falha na segurança dos dados pessoais dos
cidadãos. Caso se trate de um vazamento, seria então necessário
responsabilizar a pessoa que vazou os dados; caso seja um bot, então
seria necessário identificar seu autor e responsabilizá-lo, bem como
aqueles que tenham acessado o site e utilizado-o para fins fraudulentos.
Outro
motivo para essa investigação do Ministério Público, segundo Gisele, é o
fato de que ninguém sozinho pode fazer nada sobre ter seu nome e CPF no
site. "Como o site afeta um direito coletivo, uma pessoa sozinha não
pode solicitar a investigação. Esse pedido tem que vir do Ministério
Público", explica. Uma associação de pessoas, no entanto, poderia
apresentar uma denúncia ao MP e pedir ao órgão uma investigação sobre o
site. "Me espanta que ninguém tenha tomado uma providência ainda", diz.
O que fazer?
Mesmo estando hospedado nos Estados Unidos, o site foi registrado por meio do GoDaddy.com,
que já possui, segundo Gisele, representação no Brasil. Neste caso,
bastaria ao MP entrar em contato com o Go Daddy e solicitar a que ele
torne o domínio do Nomes Brasil indisponível, para evitar danos aos
brasileiros. Não há, portanto, como tomar medidas individuais. O máximo
que se pode fazer é protestar. Aliás, já está no ar um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas reclamando e exigindo a extinção do site.
Caso
o Go Daddy não tivesse representação no Brasil, a situação seria bem
mais complicada. Gisele explica que seria necessário alcançar a empresa
por meio de uma carta rogatória, que precisaria da assinatura do Supremo
Tribunal Federal e demoraria pelo menos 2 anos, ou por meio de uma ação
movida no país onde o site está hospedado. Segundo Gisele, custaria no
mínimo US$ 10 mil para conseguir mover um processo pedindo a
identificação dos responsáveis pelo serviço ilegal.
Essa
situação, opina Gisele, é fruto de uma falha na formulação do Marco
Civil da Internet. Embora o documento exija submissão à legislação
nacional, ele não cria um mecanismo para que o Brasil chegue a empresas
fora de seu território, o que gera situações como essa que dificultam a
identificação dos responsáveis.
Fonte: Olhar Digital
Indique esta notícia 
Início Notícias | Voltar
|
|
Notícia