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JUÍZA DERRUBA LIMINAR QUE PROIBIA APLICATIVO UBER NO BRASIL

05/05/2015

A Justiça do Estado de São Paulo arquivou nessa segunda (4) o processo que pediu o fim das operações do aplicativos de caronas Uber no Brasil. A liminar tinha sido concedida no dia 28 de abril pelo juiz Roberto Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, deu decisão que permite o livre funcionamento do app pelo Brasil.

Segundo a juíza, a petição inicial não era possível e alegou “ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir”. Por defender interesses de taxistas ligados ao sindicato autor do processo na cidade de São Paulo, a juíza considerou a ação como de interesse coletivo, “para a qual somente estão legitimados os entes constantes no art. 5º da Lei nº 7.347/85″.

Em resumo: uma ação como essa, por lei, só poderia ser empreendida como ação coletiva através do Ministério Público. Como foi aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis), ela decidiu arquivar o processo.

A advogada do Simtetaxis, Ivana Crivelli, disse que a juíza não está deixando os taxistas se defenderem “nem individualmente, nem por meio de entidade síndica”. Os taxistas alegam que o aplicativo Uber causa prejuízos em sua atividade ao oferecer caronas pagas para qualquer usuário, sem necessidade de licenças ou regulamentação.

Já o Uber emitiu comunicado à imprensa: “A Uber é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas profissionais parceiros a usuários que desejam este tipo de serviço. Todos os motoristas parceiros da Uber têm licença para exercer função remunerada, assim como qualquer outro motorista profissional, incluindo taxistas”.
 
 
 
Fonte: Ne10

 
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