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TCU MANDA CORREIOS ANULAR PREGÃO DE REDE IP QUE PASSOU DE R$ 783 MILHÕES

20/04/2015

AEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que refazer pelo menosparte do pregão eletrônico para a contratação de serviços de rede que,realizado no fim do ano passado, ultrapassou os R$ 783 milhões. Para oTribunal de Contas da União, “irregularidades graves marcaram ocertame”. Por isso, determinou que os Correios refaçam toda a licitaçãoou, no mínimo, a fase de apresentação de lances. A empresa alega queainda espera a publicação do Acórdão para escolher.

Realizado em fins de novembro, o pregão tinha porobjetivo contratar serviços para “interligar unidades prediais por meiode uma rede de comunicação de dados IP, incluindo serviços adicionais,repasse de conhecimento, serviço de distribuição multicast e gerência darede de comunicação de dados IP para o período de 60 meses”.

A disputa, ou falta dela, conforme o TCU, seconcentrou principalmente entre a Claro S/A – que reúne Embratel, Net eClaro – e a BT Brasil (British Telecom). A empresa britânica teria sevalido de uma brecha no edital para apresentar um valor muito abaixo doestimado em um dos cinco lotes (o principal), ser considerada vencedorae, na sequência, renegociado esse mesmo valor.

Nesse primeiro lote, estimado pela ECT em R$ 1,02bilhão, a BT apresentou lance de R$ 136,1 milhões, enquanto a Claropropôs R$ 743,2 milhões. A estratégia dos ingleses foi dividir o valorglobal pelos cinco lotes, independentemente do montante estimadoinicialmente para cada um deles. Assim, o primeiro dos cinco lotes ficoumuito abaixo do preço previsto, enquanto os demais, muito acima.

“A BT Brasil evitou a disputa por item, preferindolançar valores incondizentes com a realidade do mercado para os itenssomente para fins de composição do valor global do grupo/lote”, avaliou oTCU. A encrenca começou mesmo em seguida, quando, sagrada vencedora, aBT renegociou o valor desse primeiro lote, reajustando-o para R$ 742,5milhões – um aumento superior a 444%.

Para a empresa, “o edital claramente autorizavaajustes para maior ou menor no preço dos itens, desde que não seaumentasse o valor global proposto”. Como essa negociação a posteriorfoi feita por e-mail, e não diretamente no sistema eletrônico doComprasnet, a área técnica do TCU chegou a sinalizar que houve atuaçãoindevida do pregoeiro.

Mas o relator do processo, Bruno Dantas, entendeuque a encrenca começou antes. “O principal problema do pregão dosCorreios decorre de falhas na elaboração do edital”, sustentou. Porisso, discordou da sugestão da área técnica de desclassificar a BT esagrar a Claro vencedora. “Se não fossem as contradições do edital e oprejuízo à fase competitiva do certame, as falhas expostasnecessariamente conduziriam à desclassificação da proposta.”

Como resultado, o TCU acabou por decidir dar 15dias à ECT para que escolha como sanar as irregularidades. Assim, podeanular a fase de lances do pregão 174/2014, “solução permite oaproveitamento da licitação atual, haja vista as necessidades dosCorreios”; ou “caso o gestor opte pela anulação integral do processolicitatório, terá a oportunidade de corrigir as falhas apontadas”.

Ponto importante do Acórdão, porém, está nareferência ao que deve ser observado em outras licitações. “Refutoveementemente o argumento de que os valores ofertados para os itens emdisputa na fase competitiva do certame possam ser livremente modificadosem momento posterior da licitação. Ora, se na fase competitiva docertame a licitante somente pode oferecer lance inferior ao último porela ofertado, não creio ser plausível que o lance relativo a um itempossa ser posteriormente majorado”, apontou o relator.

 
Fonte: Convergencia Digital

 
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