MESMO ANÔNIMO, USUÁRIO DO KIWI AINDA PODE SER IDENTIFICADO, DIZ ADVOGADA
3/26/2015
Embora o Kiwi - Q&A
não seja o primeiro aplicativo a permitir interações anônimas, a opção
atraiu uma série de usuários e, em pouco menos de uma semana, ele
tornou-se um dos mais baixados da categoria gratuito na loja de
conteúdos Android (o sistema mais popular do Brasil).
Engana-se,
no entanto, que o anonimato prometido pela plataforma inviabilize a
identificação dos usuários. É o que afirma Alessandra Borelli, advogada
da Opice Blum e diretora-executiva da Nethics Educação Digital.
Ainda que o Kiwi garanta o anonimato, como explica a advogada, os dados
de todos os usuários do app são armazenados na sede da empresa, na
Califórnia (EUA). "Mesmo estando em outro país, o Marco Civil obriga que
os dados sejam repassados sempre que solicitados pela justiça
brasileira. Até porque as informações foram colhidas aqui e devem
respeitar as nossas leis", justifica. O próprio aplicativo, segundo ela,
alerta os usuários sobre a possibilidade da identificação no termo de
uso. "O grande problema é que ninguém lê esse conteúdo."
No app, é possível responder e fazer perguntas (identificando-se ou
optando pelo anonimato). Todos os questionamentos devem ter um
"destinatário". Caso não tenha gostado de uma pergunta, há a opção de
ignorá-la ou excluí-la. Curtir respostas e responder com textos ou
imagens também estão entre as funcionalidades do Kiwi, que está
disponível em versões para Android, iOS e web (https://kiwi.qa). O
receio é que os usuários recorram ao anonimato da plataforma para
praticar bullying ou incitar o ódio.
"Ao que tudo indica, com a
vulnerabilidade do suposto anonimato, o Kiwi tende a causar
constrangimentos às pessoas e a causar os mesmos problemas do Secret
e do Cryptic [outros aplicativos que permitem interações anônimas]",
afirma a especialista em direito digital, que enfatiza as proibições
previstas na legislação brasileira. "A Constituição Federal prevê a
livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato."
Em agosto de 2014, o Secret foi proibido no Brasil
e removido da loja virtual da Apple, a App Store, por determinação
judicial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na avaliação do juiz
Paulo César de Carvalho, autor da ação, o uso do aplicativo viola o
modelo de liberdade de manifestação com responsabilidade. Após um
recurso apresentado pelo Google, a determinação foi suspensa.
"O Kiwi também não está isento de sofrer sanções semelhantes, já que
pode causar os mesmos problemas se não usado de forma ética e
responsável", relata Alessandra.
No termo de uso, que deve ser
aprovado pelo usuário antes da instalação do app, o Kiwi se exima de
qualquer responsabilidade a cerca do conteúdo publicado.
"Você é o único responsável por todas as suas comunicações e
interações (...) Você não pode utilizar os serviço para divulgar
conteúdo fraudulento, difamatórios, obsceno, pornográfico, que promova a
discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano a
qualquer indivíduo ou grupo (...) O Kiwi tem o direito de investigar e
julgar qualquer uma dessas violações, além de envolver e cooperar com as
autoridades policiais para processar aqueles que violarem os termos de
uso."
Para Alessandra, o grande problema está na imagem
equivocada que os brasileiros têm da internet. "Muitos acreditam que a
rede é um universo sem lei. Mas isso não é verdade. Tudo que você diz
fica registrado e facilmente usado como prova contra você", relata ela,
que diz que nem o anonimato pode salvar o infrator. "Com a tecnologia,
as pessoas são identificáveis, algumas com mais facilidades e outras nem
tanto assim."
As punições, como ela acrescenta, estão previstas
na Constituição Federal: "são invioláveis a intimidade, a vida privada,
a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Veja abaixo seis dicas para tornar sua interação no Kiwi saudável:
1. Evite ofender pessoas ou grupos
As suas ofensas podem provocar danos a terceiros, algumas vezes
irreparáveis, e você pode ser responsabilizado civil e criminalmente por
isso. Lembre-se que tudo que você publica no aplicativo é público e
pode ser usado contra você.
2. Não use a imagem de outras pessoas sem autorização
Prefira falar apenas por você e evitar contratempos na interação com os "amigos".
3. Não curta ou compartilhe ofensas
Curtir e compartilhar ofensas o torna tão culpado quanto o autor do
crime. Por isso, pense bem antes de sair curtindo tudo, sem ao menos se
atentar ao conteúdo.
4. Não passe informações sobre sua localização
O próprio Kiwi faz essa recomendação em seu termo de uso e alerta os
riscos de vulnerabilidade dos usuários que publicam sem menor pudor
informações pessoais. O acesso à eles é publico e não se restringe
apenas a pessoas bem intencionadas.
5. Se alguém estiver te envolvendo em ação ilícita, pule fora
Fique atento a todos os posts que envolvam o seu nome e certifique-se
que não estão relacionados a nenhuma ação ilícita. Na dúvida, prefira
pecar pelo zelo.
6. Denuncie qualquer ação ilícita
Não pense duas
vezes em denunciar qualquer ação suspeita no app, mesmo que você não
seja a vítima. A sua identidade será mantida em sigilo.
Fonte: Uol
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