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ESPALHAR FOTOS ÍNTIMAS NA NET PODE RENDER DOIS ANOS DE PRISÃO NA AUSTRÁLIA

04/11/2014

A Austrália aprovou nesta segunda-feira (3) uma lei que aplica uma pena de até dois anos de prisão para quem compartilhar imagens de outras pessoas com conotação sexual ou, simplesmente, ameaçar a divulgação. É vetado o compartilhamento tanto pela internet como por aplicativos de mensagem do chamado "sexting" --ato de trocar mensagens sobre sexo via aplicativo.

As novas determinações, incluídas na lei de ofensas sexuais da Austrália, considera ilegal o envio de imagens de menores de 18 anos de idade e a distribuição de fotos de adultos sem o consentimento. Não está previsto, no entanto, a divulgação das suas próprias conversas.

Também foram alteradas às regras referentes às acusações de pornografia para menores. Com a alteração, menores de 18 anos passam a ser proibidos de criar, distribuir ou armazenar um "sexting" de alguém dois anos mais novo que eles, a não ser que haja permissão.

Em entrevista ao site "Mashable", o procurador-geral de Victória (capital australiana), Robert Clark, afirmou que a antiga lei previa uma "proteção limitada" contra a distribuição maliciosa de imagens íntimas. "Um comportamento que pode causar danos consideráveis às vítimas, especialmente quando essas imagens ´viralizam´".
 
 
 
Fonte: Uol

 
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