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DIREITOS DE CLIENTES SERÃO MANTIDOS COM OU SEM A VENDA DA TIM

03/11/2014

Apesar dos rumores da possível venda da TIM, os clientes da operadora --que correspondem a cerca de 27% do total do mercado-- não precisam se preocupar. É o que afirma Fábio Lopes Soares, professor da Escola de Direito da FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas), que diz que os direitos dos consumidores são preservados independente das tramitações comerciais da prestadora de serviço.

"Desde que não seja declarada falência --que não é o caso--, os direitos adquiridos e firmados no contrato de prestação de serviço devem ser mantidos, seja pela própria TIM ou por qualquer uma das possíveis compradoras da empresa", explica. De acordo com ele, os clientes não podem ser lesados ainda mais se tratando de um serviço denominado essencial. "E se isso por ventura não vir a acontecer, é como se estivessem rasgando o código do consumidor."

Soares compara a possível venda da TIM à compra da Telefônica. "A Vivo teve que manter todos os contratos da empresa espanhola. O mesmo acontece quando uma operadora extingue um determinado plano. Deixa de habilitar novas operações, mas é obrigada a manter os contratos vigentes."

Sendo ou não verdade, a possível aprovação da venda da TIM, segundo Soares, dependeria de uma aprovação da Anatel (Anatel Agência Nacional de Telecomunicações), bem como da avaliação do Ministério da Justiça, que consulta órgãos do Direito do Consumidor, e até mesmo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que apura a existência de possível monopólio do setor.

E para a Proteste - Associação de Consumidores, portanto, o papel da Anatel será fundamental para que os consumidores não se prejudiquem no possível processo de venda da TIM. "Como regulador do setor, esperamos que o órgão garanta que as compradoras funcionem como sucessoras nos contratos já firmados com os clientes da TIM", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Na opinião de Maria Inês, a venda da TIM, principalmente por se tratar da segunda maior operadora do mercado e responsável por 83,5% dos celulares pré-pagos, representaria a redução da concorrência e a diminuição do poder de negociação de uma área que lidera as queixas nas entidades de defesa do consumidor.

Claro, Vivo e Oi estudam comprar a TIM

Segundo a Folha de S.Paulo, as operadoras Claro e Vivo fecharam acordo com o banco BTG Pactual para, junto com a Oi, comprar a TIM Brasil, a segunda maior empresa do mercado brasileira, e reparti-la em três.

O valor não está fechado, mas pode chegar a R$ 31,5 bilhões, o maior negócio no setor no país. São cerca de R$ 30 bilhões, mais um prêmio de 5% pago aos acionistas, incluindo minoritários. A oferta será proposta aos acionistas da Telecom Italia, dona da TIM Brasil, que decidirão a possível venda em assembleia.

A TIM afirmou, no entanto, que seus diretores e sua controladora, a Telecom Italia, não estão participando de qualquer discussão para a venda da operadora. "A companhia informa que ambos os diretores e a Telecom Italia não têm qualquer conhecimento e não estão tomando parte em qualquer discussão que visa uma possível venda da companhia", informou um comunicado da empresa.

A reportagem entrou em contato com a Oi, Vivo e Claro, mas todas elas disseram que não estão comentando o assunto.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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