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WEB NO CELULAR: ANATEL COBRA DA VIVO TRANSPARÊNCIA NA MUDANÇA DE PLANOS

24/10/2014

 

O presidente do conselho de usuários da Anatel, Rodrigo Zerbone, afirmou nesta quinta-feira, 23/10, que as operadoras já foram procuradas para tratar da anunciada mudança no sistema de cobrança dos planos de acesso à Internet pelo serviço móvel pessoal. Segundo ele, a exigência é que os clientes sejam informados com cla

O presidente do conselho de usuários da Anatel, Rodrigo Zerbone, afirmou nesta quinta-feira, 23/10, que as operadoras já foram procuradas para tratar da anunciada mudança no sistema de cobrança dos planos de acesso à Internet pelo serviço móvel pessoal. Segundo ele, a exigência é que os clientes sejam informados com clareza e antecedência sobre as mudanças.

“Falamos com as empresas, mas efetivamente apenas uma delas, a Vivo, confirmou que fará alteração nos planos. O que colocamos é que deve ser respeitada a regra de transparência, com notificações aos clientes 30 dias antes dos efeitos”, explicou.

A Anatel já divulgara que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas igualmente determinam que “qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias”.

Na mudança que está vindo, até o momento apenas na Vivo, quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá que pagar um valor adicional para continuar navegando na internet. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem que pagar a mais. A mudança vale a partir do dia 6 de novembro, inicialmente para os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses.

O PROTESTE, no entanto, sustenta que as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.

reza e antecedência sobre as mudanças.

“Falamos com as empresas, mas efetivamente apenas uma delas, a Vivo, confirmou que fará alteração nos planos. O que colocamos é que deve ser respeitada a regra de transparência, com notificações aos clientes 30 dias antes dos efeitos”, explicou.

A Anatel já divulgara que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas igualmente determinam que “qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias”.

Na mudança que está vindo, até o momento apenas na Vivo, quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá que pagar um valor adicional para continuar navegando na internet. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem que pagar a mais. A mudança vale a partir do dia 6 de novembro, inicialmente para os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses.

O PROTESTE, no entanto, sustenta que as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.

 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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