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JUSTIÇA REVOGA DECISÃO DE PROIBIR APP SECRET NO BRASIL

15/09/2014

A Justiça determinou a suspensão da decisão de remover o aplicativo Secret do Brasil. O pedido é do Google, que recorreu em segunda instância.

O último dia 19 de agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o aplicativo Secret fosse removido das lojas de apps do Google e da Apple. O mesmo valia para o Cryptic, que faz a mesma coisa que o Secret, mas no Windows Phone. A decisão dizia ainda que essas empresas deveriam apagar o aplicativo dos smartphones dos usuários.


O Secret permite que usuários comentem e postem segredos de forma anônima. Segundo a decisão de primeira instância, o app desrespeita as leis brasileiras que permitem a liberdade de expressão, mas geram o anonimato. O entendimento foi que a mecânica do aplicativo possibilitaria crimes como injúria e difamação.

Desde que chegou ao Brasil o aplicativo rendeu muita polêmica. O NE10 apurou que dezenas de denúncias foram feitas contra o app em delegacias de crimes virtuais.

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O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira câmara cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que o app não possui um anonimato absoluto já que os usuários podem ser identificados pelo IP. Além disso, as empresas não poderiam remover o app dos celulares sem infringir a lei brasileira que proíbe acessar, alterar e apropriar-se de dados em dispositivos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

O Secret disse à Folha que ficou “satisfeita” com a decisão. Já a advogada do caso, Gisele Arantes, disse que “era um retrocesso, só mostra o quanto o desembargador não entende nada de internet”. Ela falou ainda que agirá “em outra frentes”. Apple e Microsoft não comentaram.
 
 
 
Fonte: Ne10

 
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