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APPLE CUMPRE ORDEM JUDICIAL E REMOVE SECRET DA APP STORE NO BRASIL

22/08/2014

 
 

O aplicativo Secret não está mais disponível para download dos usuários brasileiros do iOS. A Apple, seguindo determinação judicial após ação pública movida pelo Ministério Público da App Store, já o retirou da App Store.

A solicitação foi feita na última sexta-feira, 15, e aprovada pela justiça na terça-feira, 19. A decisão abrange também o Google, que deve removê-lo do Google Play, e a Microsoft, que deve apagar o Cryptic, app semelhante, da Windows Phone Store. No entanto, apenas a Apple já cumpriu a decisão. Ainda é possível baixar os apps para Android e Windows Phone.

Na ocasião da concessão da liminar, foi definido que as empresas teriam 10 dias para acatar a ordem, com previsão de multa de R$ 20 mil por dia após o fim do prazo em caso de descumprimento. O Google diz que ainda não foi notificado da decisão.

A base utilizada pela MP é apoiada em dois fundamentos jurídicos. O primeiro deles é que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento, mas veta o anonimato. O segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis.

O documento, no entanto, leva em consideração o fato de que o app não é realmente anônimo, já que os dados dos usuários são armazenados pela empresa para uso em necessidade jurídica. Mesmo assim, a premissa do app de não exibir a origem da mensagem entre os usuários e prometer “anonimato total” foi considerada irregular.

Desde sua chegada ao Brasil, o Secret tem causado problemas. O aplicativo, que propõe a publicação de segredos sem revelar a identidade do usuário, tem sido usado para ciberbullying, divulgação de fotos e informações privadas, difamação ou simplesmente difusão de mentiras sobre algumas pessoas, gerando instatisfação. Alguns grupos já se uniram contra o app no Brasil, que já chegou a virar caso de polícia.
 
 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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