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JUSTIÇA DERRUBA AÇÃO DE TELES QUE SUSPENDIA BENEFÍCIOS PARA VELHOS CLIENTES

11/08/2014

A Justiça do Distrito federal restabeleceu nesta sexta-feira a validade do código com novas regras de atendimento ao consumidor dos serviços de telecomunicações, que havia sido derrubada por decisão liminar em ação movida pelas empresas do setor.

Segundo comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a juíza federal substituta da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Célia Bernardes, acatou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e restabeleceu a eficácia do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações).

Em 24 de julho, a Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) obteve medida liminar que impediu a Anatel de exigir de algumas empresas o cumprimento de determinadas regras estabelecidas pelo código, aprovado em março deste ano.

Com a decisão, as empresas associadas à Telcomp haviam sido desobrigadas, entre outros pontos, de realizar o retorno imediato para consumidores cujas ligações efetuadas aos call centers tivessem sido interrompidas. Também foram desobrigadas de estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas dadas a novos clientes.

A medida liminar afetava as empresas associadas à Telcomp, entre elas Algar Telecom, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM, Oi e Vivo.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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