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ANATEL NEGA INCLUSÃO DE PROCESSOS JÁ JULGADOS NO TAC E OI RECORRE À AGU

08/08/2014

A Anatel negou nesta quinta-feira, 7/8, um pedido da Oi para que os Termos de Ajustamento de Conduta – já em negociação com o regulador – possam incluir acertos sobre processos que já transitaram em julgado pela agência. Segundo o relator do pedido, Jarbas Valente, a empresa quer incluir todo o passivo que tem com o órgão regulador nas tratativas.

“Coisa julgada é o que não pode mais ser recorrido no mesmo órgão. Não tem como ser na Anatel. Se for o caso, tem que ser com a Advocacia-Geral da União”, afirmou Valente. A Oi, no entanto, não esperou pelo posicionamento da agência e já negocia o mesmo com a AGU.

“A Oi já provocou a AGU sobre como se daria um Termo de Ajuste de Conduta feito por lá e está sendo discutida uma resolução nesse sentido”, explicou o chefe da Procuradoria Federal Especializada da Anatel – que é parte da Advocacia-Geral –, Victor Cravo.

A Oi também queria adiar por mais 120 dias o prazo concedido pela Anatel para a apresentação de pedidos de TAC com a liberação do pagamento de um “sinal” equivalente a 10% das multas negociadas. O pleito também já fora negado pela área técnica e foi nesta quinta confirmado pelo Conselho Diretor.

Maior operadora em cobertura do país, a Oi também concentra a maior parte das multas aplicadas pela Anatel. Para dar uma ideia da proporção, a agência calcula que sejam da empresa quase 90% dos processos passíveis de se transformarem em Termos de Ajuste de Conduta.

Em pendências reunidas em um processo que remonta a 2008 – e que envolviam a solução das dividas acumuladas até a compra da Brasil Telecom – a Anatel já calculava dívidas que chegavam a R$ 2 bilhões. De lá para cá, a verve sancionadora da agência só fez crescer. Na agência, estima-se que o total devido chegue a R$ 10 bilhões – valor que envolveria a questão dos já julgados.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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