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EUA OBRIGAM MICROSOFT A ENTREGAR DADOS ARMAZENADOS FORA DO PAÍS
8/1/2014
A questão privacidade pega fogo nos Estados Unidos. A Microsoft perdeu uma batalha judicial e está obrigada a entregar ao governo norte-americano e-mails e outras informações de conta de um cliente armazenados em um centro de processamento de dados na Irlanda. A decisão foi tomada pela juíza distrital, Loretta Preska, em Nova York. Ela manteve decisão judicial contrária à Microsoft.
A Microsoft e outras companhias norte-americanas haviam entrado com recurso contra a decisão, argumentando que ela ampliava de modo inapropriado a autoridade de promotores federais de obter informações de consumidores armazenadas em outros países.
A juíza distrital dos EUA, Loretta Preska, em Nova York, no entanto, argumentou que o mandado de busca outorgado aos promotores por um juiz federal exige que a companhia entregue quaisquer dados que controle, independentemente de onde estejam armazenados.
Mas Loretta Preska abriu a possibilidade de a Microsoft recorrer mais uma vez. A briga judicial pode ter reflexos direto no Brasil. Aqui, a justiça questiona, por exemplo, o Google por não abrir o GMail de um cliente para investigação policial. A justificativa alegada pela empresa para a não entrega dos dados é que eles estão armazenados nos Estados Unidos e devem responder às leis daquele país.
Fonte: Convergencia Digital
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