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LEI DE INFORMÁTICA É PRORROGADA ATÉ 2029

17/07/2014

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16/07, o projeto (PLC 61/2014) que prorroga o prazo dos benefícios garantidos ao setor de informática pela Lei 8.248/1991, a Lei de Informática.

Pelo texto, até 2024 valerá a redução de 80% sobre o IPI. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, de 70%. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a Lei de Informática é uma política importante para o desenvolvimento do setor. Ele ressalta que a aprovação garante a isonomia competitiva da indústria de TIC instalada em todo o país em relação à Zona Franca de Manaus, qee também teve os seus benefícios estendidos.

"Este resultado unânime é fruto de um esforço da bancada do Amazonas, da presidenta Dilma que deu determinação a sua bancada também, e o Brasil todo que entendeu a importância da Zona Franca  para a  manutenção dos empregos no Amazonas e preservação do maior patrimônio biogenético que é a Amazônia”, declarou o governador do Estado, José Melo.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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