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CADE RECUSA RECURSO E MANTÉM MULTA DE R$ 15 MILHÕES À TELEFÔNICA

06/06/2014

O Cade negou um recurso da Telefônica que pedia explicações sobre os R$ 15 milhões de multa aplicados pelo órgão antitruste em dezembro do ano passado. A operadora queria esclarecimento se era ela mesma quem deveria pagar a referida multa.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica avaliava a mudança societária na Vivo, ainda pela saída da Portugal Telecom, que acabou indo para a Oi. Com a operação o grupo espanhol passou a ser o único dono da operadora móvel brasileira.

A transação acionária, porém, teve “efeitos concorrenciais negativos” na visão do Cade. O resultado é que o órgão determinou que fosse desfeita a operação com a PT ou encontrado um novo sócio para a posição que então era ocupada pela empresa portuguesa na Vivo.

Outra alternativa, segundo o Cade, é que a Telefônica se desfaça da participação que detém na Telco – empresa que domina o grupo de controle da Telecom Italia, por sua vez dona da TIM Brasil.

Por conta desses movimentos acionários que o órgão entendeu ruins para a concorrência, aplicou-se uma multa de R$ 15 milhões pelo aumento de capital da Telefônica na Telco.

A Telefônica apresentou recurso – embargos de declaração – perguntando a quem deve recair a multa de R$ 15 milhões, se a ela ou à Telco. Para o Cade, a decisão original já deixava suficientemente claro que a conta seria da Telefônica.

Já as determinações de, na prática, sair da Vivo ou da TIM, não chegaram a ser objeto de recurso pela operadora.
 
 
 
Fonte: Convergencia digital

 
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