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CISPA 2: EUA TENTAM NOVA LEI DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA QUE FERE PRIVACIDADE

02/05/2014

 

Tal como um zumbi de filme, vem aí mais uma tentativa dos Estados Unidos de aprovar uma lei para tratar de segurança cibernética que bate frontalmente com a privacidade dos internautas. Primeiro vieram SOPA e PIPA, voltados à remoção de “conteúdo ilegal”. Depois apareceu o CISPA, acrônimo em inglês para Lei de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética. Morto no ano passado, o projeto ressurge – agora apenas CISA – no Senado americano.

Por enquanto trata-se de um “rascunho” de 39 páginas patrocinado pela democrata Dianne Fenstein, que preside o comitê de inteligência do Senado dos EUA, e pelo republicano Saxby Chambliss, também senador. O texto prevê pérolas como a permissão de acesso a informações ainda que com autorizações “verbais” se for necessário “uso imediato”.

A exemplo das outras tentativas de aprovação de leis semelhantes, o novo “rascunho” garante imunidade às empresas privadas – os conhecidos serviços de e-mail, redes sociais, etc – que, portanto, não poderão ser processadas por conta do “monitoramento” ou “compartilhamento” das informações com as autoridades americanas.

O texto obriga o compartilhamento de informações que indiquem, descrevem ou ajudem a identificar vulnerabilidades em softwares, invasões ou ataques a computadores. Em tese, informações pessoais podem ser removidas antes de repassadas – mas somente se não forem diretamente relacionadas. Ativistas nos EUA já sustentam que a ‘proteção’ é vaga o suficiente para ser inócua.

As principais críticas à nova versão repetem os temores com a tentativa anterior: embora nominalmente elaborada para garantir a troca de informações contra ataques cibernéticos, a proposta legaliza o repasse de informações das empresas – que armazenam dados de milhões (ou bilhões) de pessoas – para o governo dos EUA. Algo ainda mais sensível a partir das denúncias de espionagem irrestrita.

Digno de nota é que a CISPA foi proposta e chegou a ser aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos, mas acabou ‘morrendo’ pouco depois de chegar ao Senado americano, por evidente falta de apoio. Desta vez, porém, um projeto de conteúdo muito semelhante nasce justamente entre os senadores.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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