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PRESIDENTE DILMA SANCIONA MARCO CIVIL DA INTERNET

24/04/2014

Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.

A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que aborda a governança da internet. Agora é necessário esperar a publicação do marco no "Diário Oficial", para saber quando ele entra em vigor.

Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.