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EDITAL DE 700 MHZ PREVÊ DISTRIBUIÇÃO DE FILTROS E CONVERSORES ÀS FAMÍLIAS POBRES

11/04/2014

 

Ainda sem mencionar valores ou mesmo uma expectativa aproximada de quanto custará a migração dos canais de televisão para a ‘limpeza’ da faixa, a Anatel aprovou nesta quinta-feira, 10/4, a proposta de edital dos 700 MHz.

A expectativa da agência é que os relatórios relativos às interferências fiquem prontos até o fim deste mês e, com isso, a consulta pública poderá ser encerrada até o início de junho – mantida a meta de leilão em agosto.

Como já antecipado, serão quatro blocos iniciais de 10 + 10 MHz, mas com um deles dividido em três lotes – portanto, seis lotes em uma primeira rodada. A ideia da agência é ampliar a competição com a oferta de três lotes ‘nacionais’ – tendo em vista que são quatro os principais concorrentes, Vivo, TIM, Claro e Oi.

O outro bloco de 10 + 10 MHz foi subdividido em regiões – no caso, os setores 3, 22, 25 e 33, além do setor 20, todos do Plano Geral de Outorgas. Na prática, significa que haverá blocos específicos de 10 + 10 MHz para as áreas de atuação tanto da CTBC como da Sercomtel.

Não há exigências de contrapartidas. No entanto, há uma proposta de “troca” de benefícios. Os vencedores poderão utilizar os 700 MHz, ou qualquer outra faixa que permita a oferta de serviços em 4G, para cumprir as obrigações previstas no edital de 2,5 GHz / 450 MHz. Para tal, devem se comprometer com o seguinte:

1) atendimento, com conexões de voz e de dados necessariamente do SMP, da área geográfica situada até a distância geodésica de 30 km dos limites de todas as localidades sede municipais;

2) provimento de capacidade de rede de transporte de dados com taxa de transmissão de, no mínimo:

a) 500 Mbps para cada Estação Radio Base que utilizar quaisquer subfaixas de radiofrequências destinadas ao cumprimento dos Compromissos de Abrangência, até 31 de dezembro de 2016; e

b) 1 Gbps para cada Estação Radio Base que utilizar quaisquer subfaixas de radiofrequências destinadas ao cumprimento de Compromissos de Abrangência, até 31 de dezembro de 2019; e

3) obrigatoriedade de utilizar, nas áreas geográficas referentes aos compromissos assumidos, padrão tecnológico que possibilite taxa de transmissão superior à maior taxa de transmissão possível, na data de publicação do Edital, para as subfaixas de radiofrequência de 1900 MHz / 2.100 MHz.

O edital também prevê a criação de uma ‘Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV’, ou simplesmente EAD, que será a responsável por comprar e instalar equipamentos relativos à “limpeza” da faixa.

Essa EAD é quem vai administrar – ‘gerir e empenhar’ – os recursos a serem aportados pelas teles para essa migração. Como prometido, o leilão prevê que “as proponentes vencedoras do presente Edital deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição dos canais”. 

Essa migração envolve as medidas de mitigação das interferências do serviço de banda larga móvel sobre a TV Digital e vice-versa. Embora a Anatel ainda minimize esse problema, está previsto que os brasileiros mais pobres farão jus a equipamentos a serem instalados em suas casas para endereçar essa questão.

Tratam-se do que a Anatel chamou de “medidas de atenção social” de “mitigação dos eventuais problemas de interferências prejudiciais”. Ou, ainda, “evitar que a parcela mais vulnerável da sociedade seja impactada” ao longo pro processo de migração do uso da faixa de 700 MHz.

As medidas implicam na “distribuição de um conversor de TV Digital com desempenho otimizado ou com filtro 700 MHz , para cada família cadastrada no Programa Bolsa Família do Governo Federal”, e, “sempre que necessário”, um filtro de recepção de TV para cada família constante do Cadastro Único dos Programas Sociais, com exceção daquelas do Bolsa Família.

O relator do edital, conselheiro Jarbas Valente, calcula que cada filtro deverá custar, no máximo US$ 5 – ou R$ 11 em dinheiro de hoje. O mais simples conversor de TV Digital – do tipo USB – sai por cerca de R$ 70, mas a maioria custa mais de R$ 120. Grosso modo, seriam 14 milhões de conversores com filtro – ou aproximadamente R$ 1,4 bilhão, além de outros R$ 140 milhões só pelos filtros.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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