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RECEITA FEDERAL DECIDE QUE QUEM TEM BITCOINS PRECISA DECLARÁ-LOS

08/04/2014

Você gosta de minerar Bitcoins? Acumulou uma boa quantidade da moeda virtual? Então prepare-se para incluí-las na sua declaração de Imposto de Renda – a Receita Federal determinou que, em alguns casos, quem possui Bitcoins precisa pagar taxas.

A decisão da Receita é simples: Bitcoins “se equiparam a ativos financeiros para fins tributários”. Assim, quem possuía R$ 1.000 ou mais em Bitcoins até o fim de dezembro de 2013, precisa declará-los como “outros bens” na hora de acertar as contas com o fisco.

E não é só isso: quem acumulou mais de R$ 35.000 em Bitcoins precisa recolher 15% de Imposto de Renda. Isso vale para os últimos cinco anos – quem já tinha tudo isso mas não declarou deve fazer isso agora, e ainda pagará multa e juros.

Mas como fazer para converter seus Bitcoins para reais? A Receita não definiu uma regra para isso – você pode usar cotação de qualquer site sem temer enfrentar problemas.

Mas essa definição de “ativos financeiros” vale apenas para fins de Imposto de Renda: a Receita não considera Bitcoin uma moeda, nem um valor imobiliário, nem um ativo financeiro por aqui. Foi apenas uma forma simples de definir uma maneira de tributar e declarar a moeda virtual sem a necessidade de alteração na legislação atual. O objetivo é o mesmo buscado por outros países: proteger usuários que possuem Bitcoins e evitar o uso dele em atividades criminosas.
 
 
 
Fonte: Gizmodo

 
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