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ABINEE ENTREGA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DE INFORMÁTICA AO GOVERNO

08/04/2014

Até o final do mês de maio, o presidente da Abinee, Humberto Barbato espera retornar a Brasília para voltar a sentar com o governo e discutgior mudanças na Lei de Informática. Nesta segunda-feira, 07/04, Barbato esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), onde deixou um documento contendo uma série de propostas elaboradas pela indústria de Informática para revisão da Lei.

"Não estão nos exigindo nada", disse Barbato, sobre eventuais cobranças do governo para a revisão da Lei de Informática. Segundo ele, a Abinee apresentou de forma espontânea sugestões para readequação da lei e da gestão dela, além da criação de novos incentivos para atrair novas indústrias para o Brasil. "O básico é trabalharmos através do P&D e levarmos as empresas para a fronteira do conhecimento, trabalhando também para as empresas aumentarem as exportações e reduzirem os impactos do déficit comercial do setor", ressaltou o executivo.

Barbato compreende as preocupações da Receita Federal, que sempre se posiciona contra renovações de prazos para a Lei de Informática, mas afirma que se o país deseja ter uma política industrial, tem de entender os custos existentes. "Não é possível fazer omelete sem quebrar ovos", disse o presidente da Abinee. Ele acredita que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal vão ser ouvidos, mas outros ministérios como MDIC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação serão ouvidos também e poderão apresentar dados capazes de demonstrar o sucesso da lei.

"O setor que mais aplica em P&D no Brasil é o setor eletrônico, justamente em função da lei", explica Barbato rejeitando as alegações de que a renúncia fiscal concedida pelo governo não seria compensada e bem aproveitada em Pesquisa e Desenvolviento. "No nosso caso os investimentos chegam a quase 3% do nosso faturamento, enquanto que em outros setores isso não ocorre, aplicam apenas 1%", destacou.

Sobre as críticas feitas pelo TCU em relação à pouca efetividade dessas aplicações em P&D, Barbato disse que por esse trabalho entregue agora pela Abinee ao governo, estária comprovado como seria a arrecadação do País sem a Lei de Informática e, em contrapartida quais os efeitos dela estando em vigor e o que representa para a arrecadação e a renúncia fiscal. "Por esse estudos verão que é altamente compensador para o país a renúncia em troca de investimentos em P&D.

Lei na Câmara

Em paralelo à discussão com o governo, a Abinee tenta garantir que se mantenha um acordo fechado na semana passada entre líderes partidários em torno do texto final do projeto que tramita na Câmara, de relatoria deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que assegura a renovação do prazo de vigência da Lei de Informática, não somente para a Zona Franca de Manaus, mas também para o resto do País.

A principal mudança feita pela Abinee no texto é quanto à manutenção do teto de 80% de isenção do IPI para a indústria. "Aquela escadinha da diminuição do IPI ela possa ser mantida nos *0% e não seja reduzida como estava previsto em janeiro do ano que vem.", completou Humberto Barbato.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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