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JUSTIÇA: GOOGLE PODE MANTER LINKS PARA FOTOS NA PLAYBOY DE EX-MODELO

02/04/2014

Uma mulher, que realizou um ensaio sensual para a revista Playboy em 2008, teve o processo movido contra o Google julgado improcedente pela 13ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. Ela pedia indenização à empresa, além da retirada das imagens do ensaio mostradas no buscador.

No processo judicial, a mulher afirmou ter feito o ensaio como modelo para a revista Playboy em 2008, mas que posteriormente mudou de profissão. O Google, por meio da sua ferramenta de buscas, ao divulgar essas fotos, estaria "explorando economicamente a imagem da autora sem autorização".

Em sua decisão, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível, afirmou que a responsabilidade pelo conteúdo é dos sites que o publicaram, e não do provedor do serviço. "A ré [Google] não tem mecanismos de controle das informações que são exibidas no seu site, pois os conteúdos são inseridos na rede por terceiros, não havendo mecanismos prévios de filtragem por conteúdo", escreveu.

A juíza levou em consideração também a impossibilidade de o Google impedir a publicação de novos endereços eletrônicos contendo as fotos do ensaio da revista. Não há dever legal ou contratual para esse tipo monitoramento.

"A ré Google somente poderia retirar as páginas se houvesse decisão judicial, não podendo agir apenas com mero pedido do ofendido, salvo se o conteúdo for manifestamente ilícito, como pornografia infantil", prossegue.

O UOL não conseguiu contato com a autora da ação.

Procurado, o Google afirmou que a decisão reconhece que a empresa "não tem responsabilidade por conteúdos postados por terceiros e apenas pode pode ser responsabilizado pela não remoção após recebimento de ordem judicial". "Além disto, o autor da ação tem a obrigação de informar os endereços eletrônicos [URLs] que deseja que sejam removidos."
 
 
 
Fonte: Uol

 
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