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ANATEL APROVA PLANO DE FUSÃO DA OI COM PORTUGAL TELECOM

28/03/2014

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (27), sob condições, os planos de fusão do grupo de telecomunicações Oi com a Portugal Telecom.

O conselheiro relator do caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a aprovação à apresentação de comprovantes de regularidade fiscal por parte da Oi, da Telemar Participações, uma das controladoras da empresa, e do BTG Pactual, um dos participantes da operação.

Não ficou imediatamente claro que tipo de comprovação fiscal é exigida pela Anatel.

Zerbone também determinou que, após a conclusão da operação, a área técnica da Anatel identifique a situação final do controle da nova holding que vai controlar as operações do grupo no Brasil, na África e em Portugal.

Do ponto de vista da regulação no Brasil, a operação já está autorizada. Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a fusão, sem restrições.

Mais cedo, nesta quinta-feira, a assembléia de acionistas da Oi aprovou o plano de aumento de capital da companhia em 8 bilhões a 14 bilhões de reais e o laudo de avaliação de ativos da Portugal Telecom, passo essencial para o processo de fusão das duas empresas.
 
 
Fonte: Uol

 
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