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RECEITA FEDERAL DOS EUA FECHA AS PORTAS PARA A BITCOIN

26/03/2014

O governo dos Estados Unidos não vai considerar o bitcoin como uma moeda, afirmou a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) nesta terça-feira, 25/03. Segundo o órgão, embora a moeda virtual circule como uma moeda de papel e pode ser usada para pagar serviços e produtos, nenhum país “aceita a moeda legalmente”.

Ainda segundo o fisco americano, o uso de moeda virtual deve ser tratado como “propriedade para fins de imposto” no país. E que os mesmos princípios de impostos na transação de propriedades serão aplicadas “em transações que utilizam a moeda virtual”.

Com isso, toda transação usando o bitcoin nos EUA deve ser apresentada na declaração de renda, como pagamento de salários; contratos com empresas, compra de produtos e serviços; a venda e perda de moedas nos sites de corretagem – neste último caso, os proprietários de bitcoins são caracterizados como proprietários de um capital, como ações ou títulos do governo. O bitcoin foi criado em 2009, como uma moeda virtual descentralizada que é negociada de pessoa para pessoa (person-to-person), sem usar bancos, regulação ou país sede.

No Brasil, o Banco Central também não considera a bitcoin como moeda. Em comunicado divulgado no dia 19 de fevereiro, quando explodiu a primeira crise da bitcoin 0 banco japonês Mt. Gox, o maior banco de bitcoin do mundo, fechou após o anúncio de que 850 mil bitcoins tinham desaparecido - a Autoridade Monetária lançou uma nota oficial esclarecendo que "as chamadas moedas virtuais (bitcoins) não se confundem com a “moeda eletrônica” de que tratam a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação infralegal.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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