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ONG QUESTIONA CAÇA A CELULARES PIRATAS NO BRASIL

21/03/2014

Uma ONG de defesa dos direitos do consumidor protocolou hoje um documento questionando o sistema implementado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para caçar e possivelmente bloquear os celulares não homologados pela entidade.

Para o Instituto Avanzi, a Anatel deveria considerar que vários aparelhos que não têm certificação brasileira passam pelo crivo de órgãos reguladores em seus países de origem. Portanto, não deveriam ser classificados da mesma forma que os piratas.

A agência tem até um artigo dentro da resolução 242 (que trata sobre certificação) prevendo o reconhecimento de certificados expedidos por outros órgãos, trata-se do Acordo de Reconhecimento Mútuo.

"O Instituto Avanzi entende que, conforme previsto na própria resolução 242, deve ser válido certificado emitido por organismo certificador oficial internacional, especialmente em se tratando de equipamentos de marcas renomadas e consagradas mundialmente", afirma o advogado Dani Avanzi, diretor superintendente da ONG.

"Como cidadão, espero que a Anatel não cometa essa injustiça com os consumidores de serviços de telefonia móvel, ora penalizados com a conta de telefonia móvel mais cara do mundo, conforme informações da UIT [União Internacional de Telecomunicações]", continua.

O Olhar Digital consultou a Anatel, que reconheceu a possibilidade de aproveitamento desses certificados, mas explicou que isso não é feito porque nunca houve acordo entre a agência e outros órgãos reguladores.
 
 
 
 
Fonte: Olhar Digital

 
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