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PROJETO OBRIGA CELULARES A TEREM NÚMEROS DE EMERGÊNCIA NOS CHIPS

13/12/2013

 

A Câmara aprovou um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a já incluírem nos chips os telefones dos serviços de segurança pública e defesa civil. O texto, já aprovado na comissão de Ciência e Tecnologia, passou agora pela comissão de Constituição e Justiça e, por ser terminativo, vai ao Senado.

“Os cidadãos, sobretudo nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços, algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”, afirma o autor do projeto, Acelino Popó (PRB-BA).

Pela proposta, devem constar da memória dos chips os números de:

1) Bombeiros;

2) Polícia;

3) Emergência médica;

4) Disque denúncia;

5) Polícia Rodoviária Federal;

6) Polícia Civil do Estado;

7) Defesa Civil.

Além desses, deve vir previamente gravado o número de atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha – em geral prática já adotada no setor. O projeto prevê que o descumprimento da medida pode resultar em multa de até R$ 10 mil por módulo vendido.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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