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CADE MANDA TELEFÔNICA SAIR DA TELECOM ITALIA OU ACHAR NOVO SÓCIO PARA OCUPAR A VIVO

05/12/2013

Veio na avaliação societária da Vivo, por conta da saída da Portugal Telecom, o chicote do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para o Cade, as sucessivas transações acionárias do grupo Telefônica provocaram “efeitos concorrenciais negativos” e merecem remédio: a venda da posição na Telecom Italia ou um novo sócio para a Vivo. 

O conselho aprovou, por unanimidade, a proposta do relator, Eduardo Pontual Ribeiro, que parte da premissa de a saída da Portugal Telecom da Vivo ter efeito cumulativo de impacto na concorrência. Em princípio, a PT serviria como uma espécie de ‘barreira’ a coordenações entre Telefônica e Telecom Itália.

O Cade não se deteve, porém, em um problema prático. Vender metade da Vivo – e recriar um sócio como a PT – pode ser mau negócio, visto que o grupo Telefônica já avançou no processo de unificação das operações no Brasil. O que era a Vivo agora se confunde com a telefonia fixa em São Paulo.

No entendimento do órgão antitruste, a própria saída de PT da Vivo já poderia ser vista como um descumprimento importante ao Termo de Compromisso de Desempenho firmado entre Telefônica e Cade quando ingressou no capital da Telco, controladora da Telecom Itália.

“O investimento da Telefônica na TIM não pode ser tratado de forma trivial, tem efeitos sérios. Não está se falando em investimento desinteressado, mas estratégico, que constitui interesse de longo prazo da Telefônica na TIM, com efeito na concorrência”, destacou o conselheiro Ricardo Ruiz.

A avaliação foi unânime. A Telefônica terá que escolher entre a “extinção da posição financeira da Telefônica, direta ou indireta, na TIM Brasil, ou o ingresso de novo sócio na Vivo, com experiência de gestão em telefonia, mas sem atuação no Brasil”. Nesse segundo caso, foi dado um prazo não divulgado para tal.

Embora tenha determinado a alienação das ações da Telco, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, indicou que “se a Telecom Itália vender a TIM, daria no mesmo”, mas ressalvou: “Desde que não seja para a Telefônica, para a Oi ou a Claro”.

Ato contínuo, o conselho avaliou o parecer da procuradoria do Cade, que defende a aplicação de multa de R$ 15 milhões exatamente por conta do recente aumento de participação da Telefônica no capital da Telco. Para os conselheiros, em si esse aumento já constituiu violação ao TCD firmado ainda em 2010.
 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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