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VERSÃO ‘RECUPERADA’ MEXE NO ARTIGO SOBRE NEUTRALIDADE DE REDE

31/10/2013

 Por conta de um jantar na casa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada, instalou-se um certo clima de incerteza sobre o destino do Marco Civil da Internet. Ali, teles, Globo e o relator do projeto de lei trocaram juras de boas intenções para um acerto que possibilite a aprovação.

Aparentemente, nada de concreto avançou desde aquela quarta-feira. As partes presentes admitem que há pouca ‘liga’ para um ‘acordo’, ainda que admirem o movimento político do presidente da Câmara. Mas em se tratando de política, acreditam que o fiel da balança é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).  Por sua vez, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, do PT/RJ, se compromete a apresentar uma versão final do texto à Comissão Geral, que está prevista para se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira, 05/11.

O PMDB tem a presidência e a segunda maior bancada, com 76 deputados, com a maior parte deles seguindo de perto o que orienta o líder Cunha. O poder parece maior porque, apesar dos movimentos recentes da presidenta Dilma Rousseff, o governo não orienta claramente sua base sobre o PL 2126/2011.

A este noticiário, Cunha repetiu nesta quarta, 30/10, o que foi colocado como “problemas” do projeto: “Estamos de acordo com a neutralidade de rede e o objetivo é não permitir a discriminação de tráfego, mas como está não é permitido ofertas com diferentes velocidades ou volume de dados.” Mas houve outros recados. O primeiro deles foi dado no jantar ao vice presidente da Globo, Paulo Tonet. O líder do PMDB afirmou defender o ponto do projeto mais caro à emissora, que é possibilidade de conteúdos que violem direitos autorais serem removidos da rede com base em notificações extrajudiciais.

Segundo relatos, Cunha garantiu que esse ponto será preservado mesmo que seja preciso aprovar emendas ao texto – ainda que o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), também tenha reiterado não existir a menor intenção em modificar o parágrafo segundo do artigo 15.

Emendas, por sinal, valem para todos os lados. Ao relatar as ressalvas no artigo sobre neutralidade de rede, Eduardo Cunha foi claro. “Queremos fazer um acordo com o relator. É o melhor caminho. Mas há emendas e o projeto pode sair com ou sem Molon”, disparou.

Versão com cortes

Por uma dessas coincidências, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) surpreendeu os presentes ao anunciar que “já tem uma outra versão do Marco Civil”, com alterações.

Azeredo mirava em um ponto no qual milita mais diretamente – a guarda de registros de conexões – mas, inadvertidamente, acertou nas queixas das operadoras de telecom e do líder do PMDB. A tal “outra versão do Marco Civil” traz uma modificação também no artigo nono, que trata da neutralidade de rede.

Ali, depois de disciplinar que a discriminação ou degradação do tráfego somente poderá decorrer de requisitos técnicos, o texto menciona que mesmo nesses casos as operadoras devem evitar prejuízos aos usuários, respeitar a competição e “oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias”.

Na versão que agora circula como “nova”, essa ressalva quanto às ‘condições comerciais não discriminatórias’ não existe mais. Segundo Molon, porém, esta é uma opção que já existia em novembro do ano passado, quando o projeto chegou ao Plenário. “Simplesmente não existe ainda um novo texto”, insistiu.

Até aqui, os principais atores desta opereta não souberam se posicionar sobre o ‘novo’ velho texto. Para o relator, qualquer das formas não impede as teles de fazerem o que alegam querer – oferecer pacotes com diferentes velocidades e franquia de dados. A possibilidade é que elas entendam que a retirada de um inciso resolve o nó que até agora impediu a votação do Marco Civil da Internet.
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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