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CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS PROPÕE MONITORAMENTO DE CONTEÚDO POR REDE SOCIAL

18/10/2013

As redes sociais devem ser alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tráfico de Pessoas da Câmara, para que se tornem aliadas no combate ao crime. A Comissão analisa uma proposta para obrigar as redes sociais a fazer controle prévio de perfis e de conteúdo.

A ideia é evitar o comércio de seres humanos, como o episódio recente de uma oferta no Facebook de um bebê por R$ 50 mil feita pela mãe da criança, uma pernambucana de 19 anos. Ela trocou mensagens em uma comunidade chamada "Conversando sobre adoção de crianças e adolescentes".

Em casos assim, segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o procedimento é demorado, pois alguém precisa provocar judicialmente o Facebook para que retire e identifique o autor do anúncio.

A comissão verifica a possibilidade de as redes sociais terem um mecanismo de controle de identificação das páginas para poder imediatamente bloquear e facilitar a identificação no caso de atividades criminosas. "A consultoria da CPI está fazendo uma análise mais detalhada para saber qual é a melhor formatação dessa obrigatoriedade de fazerem a identificação, mas há de se supor que há condições tecnológicas", afirmou Jordy.

Segundo ele, essa restrição não pode ser confundida com censura, e a CPI busca uma forma de impedir abusos sem ferir a liberdade de expressão.

Monitoramento
Há uma semana, em audiência pública da comissão, o responsável pela área de relações institucionais do Facebook Brasil, Bruno Magrani, admitiu que a empresa não consegue monitorar tudo o que ocorre em sua plataforma virtual, até porque parte das informações recebidas é decidida pelo próprio usuário.
 

Só o Facebook registra 1 bilhão de postagens por dia. No caso do anúncio de bebê em Pernambuco, Magrani afirma que, em vez de darem o endereço de perfil, as autoridades fizeram o pedido de informações apenas com uma imagem registrada do computador. Quando a empresa, enfim, recebeu informações mais completas, a pessoa já tinha retirado a página do ar.

A delegada da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos no Pará, Beatriz de Oliveira da Silveira, ressalta que, como não há uma legislação processual sobre crimes desse tipo, a polícia ainda tem dificuldade de acessar os provedores e de comprovar documentos, e isso provoca a não identificação da autoria e a impunidade.

"Na verdade, o entendimento jurisprudencial do Brasil é no sentido de que os provedores não têm de fazer a filtragem prévia de conteúdo, porque isso poderia ser configurado como censura à liberdade de expressão e informação. Então, essa filtragem é repressiva, é posterior, uma vez havendo uma prática de crime", disse.

Marco civil
Está para ser analisada no Plenário a proposta do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11), que também define como as autoridades podem requisitar informações às empresas de internet e disciplina o período de guarda de registros de acesso à rede mundial de computadores. A sugestão da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentada ao relator do marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Até o final de novembro, a comissão deve apresentar um relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação. Os trabalhos do colegiado devem ser encerrados no início de 2014.
 
 
 
Fonte: Uol

 
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