Página Inicial



twitter

Facebook

  Notícia
|

 

MINISTRO CRITICA LEIS RÍGIDAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE CELULARES

17/10/2013

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou nesta quarta-feira (16) as cidades que têm legislações muito restritivas para a instalação de antenas de celulares. Atualmente, os municípios têm legislações diferentes sobre o tema e alguns têm várias etapas de licenciamento, o que faz com que o trâmite para conseguir a licença chegue a levar até um ano e meio, segundo o ministro.

Ele citou o caso de Porto Alegre, que tem até sete etapas de licenciamento, e de Campinas, que proíbe a instalação de antenas perto de hospitais, escolas e creches. "Em qualquer cidade, a municipalidade vai reagir se a gente quiser espetar um monte de antenas, mas existem hoje muitos mecanismos para melhorar isso, como antenas de pequeno porte. Não justifica o município fazer uma lei e colocar critérios que não têm base científica para estabelecer o limite de radiação", disse Bernardo, em audiência pública da comissão especial sobre a Lei de Antenas.

Segundo ele, com a aprovação do Projeto de Lei 5.013/13, que estabelece normas para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, o prazo para a concessão de licenças para a instalação de antenas pode ser reduzido para 60 dias. "A aceleração da implantação da infraestrutura é fundamental para melhorar a qualidade do serviço, até porque a reclamação sobre a qualidade é cada vez maior", disse o ministro. 

O ministro disse que é preciso harmonizar as legislações sobre o tema. Segundo ele, já existe uma lei (11.934/2009) que estabelece limites de emissão de radiação definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem competência técnica e legal para fiscalizar emissão de radiação e um sistema online que permite acesso às medições feitas em todo o país.

O relator da matéria, deputado Edson Santos (PT-RJ), disse que o projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara até o fim do ano.

O projeto prevê a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes, a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais e a ampliação da capacidade instalada das redes, com atualização tecnológica e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços. Também devem ser melhoradas as ações de precaução contra os efeitos da emissão de radiação das antenas e o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes.
 
 
 
Fonte: Uol

 
Indique esta notícia Indique esta notícia para um amigo

Início Notícias  | Voltar