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TEVÊS ACUSAM GOVERNO DE ‘QUEBRAR CONFIANÇA’ AO ACELERAR 4G EM 700MHZ

09/10/2013

As emissoras de televisão protestaram contra a previsão da Anatel de votar, na próxima semana, o regulamento com a nova destinação da faixa de 700 MHz – ou seja, a decisão de levar uma parte do espectro atualmente em uso pela radiodifusão para o serviço de telefonia móvel, com vistas à oferta de 4G.

“A Anatel pretende votar a destinação da faixa de 700 MHz sem que algumas premissas e a real dimensão dos problemas esteja quantificada. Isso é inaceitável. É colocar a TV aberta brasileira sob um risco inaceitável”, disparou o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, na Câmara dos Deputados. 

“Trazemos aqui uma manifestação de extrema preocupação, um alerta para que a secretaria [de Comunicação Eletrônica] Patricia Ávila leve essa preocupação também ao ministro, que se houver essa destinação haverá uma quebra de confiança entre o setor de radiodifusão e o governo”, emendou.

Fernando Ferreira, da Abra, acrescentou o pedido “para que não seja publicada regulamentação da banda larga até que os planos de canais de TV sejam publicados e que tenhamos a conclusão dos estudos sobre interferência para convivência do serviço”.

O presidente da Anatel, João Rezende, bem como o conselheiro Marconi Maya – este presente ao debate da Câmara – admitiram que os planos é votar na próxima reunião do Conselho Diretor, em 17/10, o relatório sobre a nova destinação dessa fatia do espectro.

Para a agência, a destinação em si não seria ‘problemática’. A lógica é de que a decisão política de destinar parte dos 700 MHz já existe e vai na direção das estimativas de necessidade de espectro para as aplicações móveis. Daí não ser entendida a destinação como uma ‘data fatal’.

“Estamos colocando mais um player para a multidestinação da faixa, ou seja, fazendo um melhor uso do espectro. Os estudos da consequência dessa utilização lado a lado do 4G com a radiodifusão é o que a Anatel está correndo para fazer constar no edital e assim ressarcir o radiodifusor”, disse Marconi Maya. 

Os parlamentares, no entanto, sentiram o alarme. “Não vamos aceitar assistir à distância. Essa decisão não pode ser apenas técnica, se é, e não deve ignorar o interesse público”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que defendeu uma manifestação expressa da Comissão de C&T ao Minicom e à Anatel.

“É precipitação tomar uma decisão já na próxima semana de dar a faixa de 700 MHz para o 4G”, emendou o deputado Sandro Alex (PPS-PR). “Estamos indo nesse caminho apesar de todos os estudos apontarem para graves problemas de interferência”.

A tese é que a Anatel deveria concluir o replanejamento de canais – ou seja a acomodação de todos os interessados no espaço que haverá – o que está previsto para acontecer em novembro. Além disso, que sejam concluídos os estudos técnicos que apontam para sérios problemas de interferência entre 4G e televisão.

Os parlamentares vão tentar uma reunião ‘urgente’ com o ministro Paulo Bernardo para, assim, tentar alterar os planos de que a nova destinação seja votada já na próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel. 
 
 
 
Fonte: Codigo Fonte

 
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