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JUÍZA DECIDE A FAVOR DA APPLE NO CASO DE COMISSÃO DA APP STORE PARA EBOOKS

09/09/2013

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A juíza federal Denise Cote recusou o pedido das agências reguladoras do governo americano de exigir que a Apple abrisse mão, por um período de dois anos, de cobrar comissão de 30% sobre as vendas de e-books que eventualmente fossem feitas por terceiro, incluindo a Amazon, a partir de links externos embutidos em apps para o iOS.

A juíza decidiu também que a Apple pode manter as regras existentes hoje na sua App Store para iOS e autorizou a empresa a continuar a bloquear a oferta de apps de e-books se tais aplicativos incluírem links para sites externos nos quais os consumidores possam comprar livros ou fazer assinaturas de publicações.

A Apple poderá aplicar os mesmos termos e condições para venda ou distribuição de um e-book na sua App Store que aplica em todas as outras apps de outras categorias vendidas ou distribuídas atráves de sua loja digital, decidiu Cote. Essa determinação não impede a Apple de lançar novas categorias de apps com termos e condições diferentes em sua loja ou mesmo de modificar as condições atuais desde que elas sejam aplicadas de maneira razoável e não discriminatória contra apps de ebooks, escreveu a juíza no documento final.

A decisão de Cote adoçou, de certa forma, o final de semana da Apple, já que a mesma juíza presidiu também o julgamento do escândalo do cartel do preço dos ebooks dirigido contra a Apple e cinco grandes editoras americanas e que, no inicio de agosto, considerou a Apple de conspirar para fixar os preços dos livros digitais e portanto transgredir as leis antitruste americanas. As editoras optaram por fazer um acordo antes de ir a julgamento e deverão devolver os valores cobrados de forma indevida dos consumidores, decisão que também vai beneficiar consumidores da Amazon.

Na quinta-feira, 05/09, a juíza complementou essa decisão proibindo a Apple de revelar para outras editoras os termos dos contratos de venda de livros que assinar com uma editora - como uma forma de evitar uma nova conspiração para cartel de preços na indústria de livros digitais - e decidiu que nos próximos dois anos a empresa terá seus contratos monitorados por um oficial de justiça designado pelo tribunal para verificar se a determinação está sendo cumprida.

Depois dessa decisão de agosto, o governo americano pediu então que a Apple fosse impedida de bloquear apps que levassem a sites de compra de livros de terceiros como forma de evitar que ela pudesse cobrar a comissão usual de 30% sobre as vendas que cobra de todos os produtos que são comercializados via app de iOS.

Apple contestou o pedido alegando que o pedido do governo não tinha relação direta com o caso antitruste e que se tratava de interferência indevida nas suas práticas de negócios, contestação que foi acatada esta semana pela juíza Cote.

No caso do cartel, a Apple disse que vai apelar da decisão da juíza. No início de 2014 uma nova audiência está marcada para decidir que tipo de indenização a Apple deverá pagar aos consumidores. No caso das editoras, por conta do acordo prévio feito com a justiça, que evitou que elas fossem a julgamento, já existe a certeza dos consumidores receberem de volta, na forma de créditos, os valores a mais pagos por títulos de livros de qualquer uma das cinco editoras envolvidas.

Esse crédito está estendido também aos consumidores da Amazon e é válido para consumidores que têm endereço nos Estados Unidos e que tenham comprados livros digitais entre 1 de abril de 2010 e 21 de maio de 2012. Os valores devem variar de 73 centavos de dólar até 3,06 dólares por livro e serão liberados apenas depois de 6 de dezembro.
 
 
 
Fonte: MacworldBrasil

 
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