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PRESIDENTA DO TSE QUER SUSPENDER ACORDO DE FORNECIMENTO DE DADOS AO SERASA

08/08/2013

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian.  Desde o dia 23 de julho, está em vigor um acordo firmado entre o TSE e a empresa de proteção ao crédito Serasa Experian que prevê fornecimento e validação de dados que pode alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte antes que mais dados sejam trocados.

De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”. Na opinião da ministra, o fornecimento de informações sobre eleitores brasileiros a uma empresa privada é inaceitável.

“Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse a ministra, no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

Segundo o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.

Ao pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia propôs à atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discussão do tema pelo plenário do TSE.

A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a publico informar o que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, completou.

Em nota, a Serasa informa que “não recebeu e não receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros” e que as informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado.

No site do TSE é possível saber o domícilio eleitoral de uma pessoa, desde que quem esteja fazendo a consulta possua ao menos uma de três informações: nome do eleitor, data de nascimento e nome da mãe.  

A nota do Serasa destaca, ainda, que o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito. De acordo com a empresa, os dados objeto do acordo "não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".
 
 
 
 
Fonte: Computerworld

 
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