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MINISTRO DEFENDE TAXAÇÃO DE EMPRESAS QUE DISTRIBUEM FILMES E SERIADOS PELA INTERNET

07/08/2013

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos - como filmes e seriados de TV - por meio da internet, também devem ser taxadas, a exemplo do que ocorre com as empresas de TV por assinatura. Atualmente, segundo o ministro, essas empresas não pagam qualquer tipo de taxação.

"O que o setor [de TVs por assinatura] está argumentando é que temos uma prestação de serviços por empresas instaladas aqui, no Brasil, sobre a qual incidem ônus, taxas de tributação e obrigação de ter conteúdo nacional, e eles reclamam de um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições: não tem a obrigação de colocar produção nacional e não pagam imposto", disse o ministro.

A diferença na carga tributária é uma das maiores reclamações do setor de TV por assinatura, que se vê prejudicado com a concorrência da internet, que não paga tributos. Para Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), este novo formato de TV, além de não recolher impostos, também não gera empregos.

"Para que a indústria brasileira de TV por assinatura possa continuar levando cultura, informação e entretenimento para cada vez mais lares, ela não pode carregar um peso que não existe para os novos formatos de entrega. Precisamos do apoio de todos, em especial dos legisladores, para que as condições de competição sejam isonômicas. Para isso, não pode haver dois pesos e duas medidas", disse Simões.

De acordo com Paulo Bernardo, as TVs por internet não têm hoje qualquer tipo de regulação no país. "Assina-se, paga-se com cartão [de crédito] internacional e esse dinheiro vai todo para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal", declarou o ministro, após participar na tarde desta terça (6) do painel de abertura da feira e congresso da ABTA.

O ministro disse que pediu ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estudar a questão. "Temos um precedente que foi o caso da TV por satélite. Quando foi autorizada, a Anatel fez uma regulamentação em que [estipulou que] para vender internamente, as empresas precisaram instalar escritórios no Brasil".

Segundo Paulo Bernardo, será preciso estudar uma maneira para tributar o serviço. "Eles [empresas que distribuem conteúdos online] podem ser tributados porque vendem serviços aqui. Mas precisamos saber como vamos fazer isso, a forma eficaz para fazer isso", disse.

 
 
 
 
Fonte: Uol

 
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