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GOVERNO ADMITE BRECHA PROPOSITAL NOS EQUIPAMENTOS DE REDE

12/07/2013

O governo já admite que as redes de telecomunicações brasileiras podem contar com fragilidades pré-instaladas. Ao tratar da espionagem americana em conversa com senadores, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reconheceu que um dos caminhos para a obtenção de dados são os ‘backdoors’ existentes nos equipamentos de redes. 

“Tem uma legislação em vigor nos Estados Unidos que obriga a instalação de dispositivos, de hardware ou software, que permitam obter informações consideradas de interesse pela lei americana”, disse Bernardo, em audiência na Comissão de Relações Exteriores. 

O ministro se referia ao Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA), lei aprovada em 1994 – e ampliada dez anos depois – que determina que as redes de comunicações facilitem os “grampos”. Para viabilizar isso, os próprios fabricantes instalam ‘backdoors’ nos equipamentos que, quando preciso – e, em princípio, autorizado pela Justiça – são usados pelas autoridades. 

“Como isso é feito para os equipamentos americanos e esses equipamentos produzidos em série, há um consenso entre os técnicos que trabalham na área que os equipamentos instalados em outros países têm a mesma configuração. E se o fabricante não for americano mas fornecer para os Estados Unidos, tem que se enquadrar nessa legislação também. Ou seja, há uma possibilidade imensa de obtenção de dados e informações”, disse Bernardo. 

A questão também chegou a ser levantada na véspera pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. “Existe uma expressão conhecida como backdoor. Muitas empresas estrangeiras, especialmente dos EUA mas não são as únicas, têm até uma obrigação contratual ou legal com o governo de origem para fornecer os dados que ela venha a receber se eles forem de interesse”, lembrou. 

Segundo o ministro das Comunicações, não haveria como superar esse problema rapidamente. “No curto prazo não dá para resolver, mas a médio é possível. Temos conhecimento e empresas que desenvolvem tecnologia aqui. A saída é ter tecnologia própria no país”, acredita. 

Mesmo assim, tampouco a constatação de que essa vulnerabilidade existe provocou medida adicional na “investigação” sobre a espionagem no país. A Anatel, repita-se, vai apenas ler os contratos das operadoras com empresas internacionais – embora seja não só regulador do setor mas, principalmente, o agente que homologa todos os equipamentos usados no país. 

Em verdade, nem o governo ou a agência têm ideia da proporção em que equipamentos que possam ter essa vulnerabilidade existem nas redes brasileiras. Para o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão – anteriormente lotado na própria Anatel – a agência nunca teve a tarefa de avaliar esse tipo de questão. “Embora seja a Anatel quem homologa todos os equipamentos, nunca figurou como atribuição da agência verificar esse tipo de funcionalidade”, justificou. 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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