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EMPRESAS DE TELEFONIA PODERÃO OFERECER ACESSO À INTERNET

24/05/2013

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira (23) que as empresas de banda larga fixa (como a Net, Telefônica Vivo e Oi) poderão oferecer acesso direto à internet, alterando a regulamentação então vigente.

A possibilidade de contratação de um provedor separado das empresas de telecomunicações era garantida para casos de acesso fornecido por empresas de telefonia fixa (essa conexão é chamada de ADSL). 

As novas regras representam uma atualização do regulamento da banda larga fixa, chamado SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). A mudança não altera uma norma em vigor desde 1995, chamada Norma 4, que determina que o serviço de conexão não se confunde com o de telecomunicações.

Para a Abranet (Associação Brasileira de Internet), a mudança ameaça a evolução da internet no Brasil, compromete a liberdade e a neutralidade na rede, cria situação de monopólio e coloca em risco o emprego de mais de 150 mil trabalhadores diretos e indiretos do setor.

"Esses provedores, além de colocarem os usuários efetivamente na rede, são responsáveis por cuidar, entre outras coisas, dos e-mails, da segurança dos serviços online e de todo o conteúdo. O tratamento isonômico dado a essas empresas é a receita que levou o Brasil às primeiras posições entre os campeões de acesso à Internet nos 16 anos de história da internet comercial no país", diz nota da Abranet.

Segundo a Anatel, as mudanças têm como finalidades estabelecer mecanismos para facilitar a entrada de novos agentes no mercado e simplificar as regras para a prestação do serviço. "Os usuários poderão optar pela contratação de provedor de acesso à internet na medida de suas necessidades e interesses, valorizando o desenvolvimento de aplicações e a inovação, ferramentas tão importantes para o setor."
 
 
 
 
Fonte: Uol

 
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