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FACEBOOK APELA NA JUSTIÇA DOS EUA PARA ´CURTIR´ VIRAR DISCURSO PROTEGIDO

21/05/2013

O Facebook apelou na última quinta-feira (16) em uma corte federal contra uma decisão de um juiz nos Estados Unidos que negou equiparar as "curtidas" da rede social a discursos protegidos como liberdade de expressão. O caso se refere a um xerife que foi exonerado após "curtir" a página do oponente de seu chefe na rede social e entrou com uma ação para que a demissão fosse reconsiderada.

De acordo com o advogado que representa o Facebook na ação, Aaron Panner, curtir uma página não deveria ser caracterizado como algo diferente de pôr um cartaz em casa apoiando um determinado político. "Qualquer sugestão de que esse tipo de comunicação tem menos do que a total proteção constitucional poderia resultar na desvalorização de meios valiosos de comunicação que a internet tornou possível", disse Panner aos juízes da corte de Richmond, na Virginia (EUA).

Daniel Ray Carter, que trabalhava em Virginia, foi demitido após curtir a página de um oponente político de B.J. Robert, seu chefe, no Facebook. Robert demitiu também outras quatro pessoas em 2009 por apoiarem seu adversário político durante uma eleição no mesmo ano.

O principal argumento utilizado pelo xerife demitido é que a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos garante sua liberdade de expressão e, portanto, seu direito de curtir na rede social o que ele bem entender em âmbito privado.   

No entanto, o juiz distrital Raymond A. Jackson decidiu em maio de 2012 que a cobertura da primeira emenda ao "curtir" do Facebook não vale, pois a lei não abrange casos em que as pessoas não falam algo. "Gostar de uma página no Facebook é insuficiente para entrar no mérito constitucional da liberdade de expressão", escreveu Jackson. 
 
 
Fonte: Uol

 
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