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SKY ESTÁ PROIBIDA DE ESCOLHER CANAIS ABERTOS INCLUÍDOS NA GRADE

10/05/2013

A Anatel rejeitou um recurso da Sky, que pretendia evitar o carregamento obrigatório de canais – ainda que com a intenção de selecionar aqueles que incluiu em sua grade de programação. Ato contínuo, a agência indicou uma solução para uma controvérsia no setor de TV paga, de que esse carregamento obrigatório só tem validade para os canais analógicos. 

Originalmente a Sky entrou com pedido para não fazer o carregamento obrigatório de canais em sua grade. Essa é uma possibilidade prevista na Lei do Serviço de Acesso Condicionado para ofertas como a da empresa, via satélite, no sistema DTH. Diante da impossibilidade, em alguns casos, de essa tecnologia suportar a inclusão de todas as emissoras, é facultado o pedido à Anatel para a liberação. 

Uma parte da regulamentação da Anatel foi desenhada, no entanto, para permitir que aquelas tecnologias sem possibilidade de carregar todos os canais – há mais de 500 no Brasil – possam incluir na grade apenas as redes consideradas nacionais – e nesse caso, são 14. Mas há um porém na norma: a operadora fica livre de carregar os 14 se demonstrar a impossibilidade técnica, mas caso inclua qualquer um deles na programação, precisa transmitir também os demais. 

Acontece que apesar do pedido, a Sky escolheu alguns dos canais que carrega na programação – no caso, segundo a Anatel, Globo, SBT, Band, RedeTV, Rede Vida e Canção Nova. A agência reiterou que essa possibilidade não existe – deve carregar os 14 canais “nacionais” e determinou que a operadora tem 10 dias para cumprir essa decisão, sob pena de medida cautelar. 

Digital

A segunda decisão no mesmo processo, porém, tem relevância mais abrangente ao universo da TV paga. Desde a aprovação da Lei do Seac, que unificou as tecnologias e alterou parte das regras do setor – inclusive permitindo que as teles possam entrar nesse mercado – parte das empresas entendeu que as obrigações de carregamento de canais só vale para o mundo analógico. Ou seja, a partir dos canais digitais, a obrigação não mais existiria. 

“A Sky defende tese de que o dever de carregar só existe no mundo analógico, não no digital. Mas embora exista a previsão do desligamento analógico em 2016, com a Lei do Seac o objetivo foi ampliar a questão do must carry, não restringir, o que antes era uma obrigação apenas da TV a cabo”, avaliou o conselheiro Marcelo Bechara, que relatou o caso. 

Segundo ele, a diferença feita aos canais digitais na legislação é que, ao contrário dos analógicos, pelos quais os radiodifusores não podem cobrar pelo carregamento, nos digitais essa questão é facultada. “No caso do digital, tendo em vista à qualidade, os radiodifusores e legisladores entenderam que havia um valor agregado àquele conteúdo e que não apenas poderia ser carregado, mas poderia ser cobrado”, disse o relator. “Curiosamente o que estamos vendo é o contrário aqui, a Sky cobrando para carregar”, completou. 
 
 
 
Fonte: Convergencia Digital

 
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