As
operadoras móveis querem prorrogar o prazo para a entrega dos projetos
que vão concorrer à desoneração tributária do IPI, PIS e Cofins para
implantação de redes de telecomunicações. Na Lei 12715, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, em setembro passado, esse prazo foi fixado em
30 de junho. Para isso, o SindiTelebrasil, entidade que representa as
teles, está se mobilizando no Congresso Nacional. Mas sinalizações do
ministério das Comunicações dão conta que, por parte do governo, não há a
intenção de mudar.
"Sei que o SindiTelebrasil está se
movimentando no Congresso Nacional. Mas friso que todo o projeto foi
discutido com as partes envolvidas. Até o momento, nenhuma empresa
sinalizou diretamente a preocupação no ministério. Não vamos nos opor,
caso o Congresso decida mudar, mas temos que trabalhar com o prazo do
dia 30 de junho", afirmou o secretário de Telecomunicações do Minicom,
Maximiliano Martinhão, que participou nesta segunda-feira, 06/05, de
seminário promovido pela Momento Editorial, na capital paulista.
O
presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, defendeu a dilatação do prazo
por um período de dois a quatro meses. ""Estamos falando, no nosso caso,
de um programa estruturante, da ordem de mais de R$ 2 bilhões. A
indústria está trabalhando e muito para entregar [no prazo], mas os
projetos são muito grandes. Queremos minimizar o risco de apresentar
algo que precise ser revisto", sustentou. A TIM, inclusive, contratou
uma empresa terceira para desenhar esses projetos.
A
Vivo/Telefônica também defende uma flexibilização no prazo, mas tem uma
proposta diferenciada. O diretor-executivo da companhia, Daniel Cardoso,
sustenta que o ideal seria se as operadoras pudessem ao longo do prazo
previsto para a concessão do benefício fiscal - até 2016 - pudessem ir
apresentando projetos, de acordo com o uso das novas tecnologias. "Seria
melhor para todo mundo. Os projetos seriam melhor desenhados para
atender a demanda de banda larga", reforçou.
Procurado pelo
Convergência Digital,
o SindiTelebrasil confirmou que está, sim, negociando a elaboração de
uma emenda- para tentar rever o prazo para a entrega das propostas no
Minicom. Mas preferiu não detalhar a estratégia de atuação, sob a
justificativa que é necessário negociar com os relatores de propostas.
No evento desta segunda-feira, os rumores eram que a entidade das teles
iria sugerir um prazo de um ano de adiamento.
Mas a iniciativa
pode esbarrar na ação do governo. Nesta segunda-feira, 06/05, o Diário
Oficial da União trouxe mais uma prova que não há a intenção de mudar os
prazos: a Receita Federal, enfim, publicou a Instrução Normativa para a
habilitação das operadoras, conforme o determinado na Lei 12715. Vale
lembrar que a Lei foi assinada em setembro do ano passado. Somente em
março, o o Minicom assinou a portaria sobre a isenção de impostos. E,
agora, em maio a Receita Federal publicou a Instrução Normativa. Nas
contas do Minicom, os benefícios fiscais do REPNBL devem renúncias de R$
6 bilhões até 2016.
Fonte: Convergencia digital