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ENTIDADE PROPÕE AUTORREGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL

19/04/2013

Uma nova entidade pretende reunir representantes de empresas, organizações não-governamentais e sociedade civil para debater questões ligadas ao uso responsável e ético da internet. Batizada de Arnanet (Agência Nacional de Autorregulação da Internet), a associação sem fins lucrativos, apresentada nesta quinta-feira (18) em São Paulo, afirma que pode ajudar a suprir a falta de legislação específica sobre o uso da internet.
 

Coriolano de Almeida Camargo, presidente da Arnanet, explica que a entidade tem como objetivo reforçar usos da internet adequados à consciência coletiva e não a normas impostas "de cima para baixo". A organização visa, frisa Camargo, "a proteção dos indivíduos de acordo com a realidade atual". Isso porque a agência acredita que a sociedade tem anseios diferentes do que os dos governantes em relação a normas que regulam o uso da internet.

"A internet não cabe numa lei só. A sociedade não tem mais tempo para um Marco Civil que já chega precisando ser atualizado. Ou de uma lei Carolina Dieckmann que se dirige a um ´microcosmos´ da necessidade pública", criticou Antônio Luis Otero, vice-presidente da Arnanet.

Uma das entidades que inspirou a criação da Arnanet, segundo Otero, foi o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que reúne representantes de empresas e que "tem guiado boas práticas no setor, mais do que normas governamentais".

Uma das primeiras ações da entidade será a criação de uma metodologia de obtenção e uso de provas eletrônicas. Segundo Camargo, muitas investigações e processos acabam prejudicados pela falta de um padrão para preservação desses dados. Entre os membros da Arnanet, está Guiliano Giova, diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, que ficará responsável por projetos especiais e participará da elaboração dessa metodologia.

Entre as entidades que farão parte da Arnanet, diz Camargo, estão a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), a Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Rottary Internacional e OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo).
 
 
 
Fonte: Uol

 
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