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GOOGLE TERÁ DE REVELAR DADOS DE USUÁRIOS DO GMAIL INVESTIGADOS EM ATÉ DEZ DIAS

19/04/2013

Uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (18) que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações por e-mail de usuários investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) em até dez dias. Caso descumpra a ordem, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. A identidade dos investigados não foi revelada.

Procurado pelo UOL Tecnologia, o Google Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão.

Segundo informações da Procuradoria Geral da República, o Google Brasil argumentou que os dados em questão, do serviço Gmail, estão armazenados em território norte-americano, na empresa controladora Google Inc., estando sujeitos à legislação daquele país. Além disso, os Estados Unidos consideram ilícito a divulgação por pessoa ou entidade provedora de um serviço de comunicação eletrônica dos conteúdos de uma comunicação mantida em armazenamento eletrônico.

De acordo com o Google Brasil, esses dados poderiam ser obtidos pelo acordo de assistência judiciária em matéria penal em vigor entre Brasil e EUA (Decreto 3.810/2001). Mas para o MPF, "remeter o Poder Judiciário Brasileiro à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Poder Estatal à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias".

No entanto, o MPF afirma que a quebra do sigilo é necessária para elucidar "seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência" e que há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova com a comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados.
 
 
Fonte: Uol

 
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